Apresentações diárias às autoridades da localidade de residência, GNR ou PSP de Moura, foram as medidas de coação aplicadas terça-feira à noite pelo juiz do Tribunal de Serpa aos três cidadãos romenos detidos por inspetores da Polícia Judiciária de Faro e acusados da prática de um crime de tráfico de seres humanos.
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Os três homens, com idades entre os 22 e os 33 anos, foram detidos numa operação da PJ e da GNR de Serpa e Moura, na sequência da denúncia feita por 24 trabalhadores no dia 1 de Novembro junto da PJ de Lisboa e Embaixada da Roménia e uma queixa no posto da GNR de Serpa, alegando a escravização de que estavam a ser alvo na apanha da azeitona.
Conduzidos pela PJ ao Tribunal de Serpa, os três homens foram ouvidos ao longo de oito horas. Cerca das 20.30 horas de terça-feira, foram conhecidas as medidas de coação, que lhes permitem ficar em liberdade e continuar a "trabalhar" na contração de pessoas para os campos da região.
Dos indivíduos detidos, o mais velho é casado com uma cidadã portuguesa e é apontado como o chefe do grupo. Os outros dois são um irmão e o cunhado do homem.
Na edição do passado dia 3 de Novembro, o JN denunciou que um grupo de vinte e quatro cidadãos, entre os quais duas mulheres, estava a ser escravizado por "Máfias de Leste" na apanha da azeitona, recebendo menos de um euro (0,66 cêntimos) por 12 horas de trabalho.
Na sequência da denúncia, as posteriores investigações conduziram a que, na semana passada, a GNR recuperasse os documentos dos trabalhadores escravizados, que entretanto já foram repatriados para a Roménia. Na segunda-feira, a operação levou à detenção dos três suspeitos, dois deles casados, que residem na mesma casa em Moura.
Os cidadãos romenos "contratados" para trabalhar na apanha da azeitona, chegaram a Serpa vindos das cidades de Suceava e Botosani, no norte da Roménia, com a promessa de terem "um contrato, bom salário e habitação", mas foram mais uns para engrossar o número de enganados e escravizados.
Pagaram para trabalhar, tendo desembolsando 400 euros para o "autocarro, contrato de trabalho, impostos, renda de casa e água e luz", depois ficaram sem os documentos e foram colocados a viver numa casa em condições desumanas, com a maioria a dormir no chão.
O esquema que funciona há mais de uma década em Portugal e é do conhecimento das autoridades, passa pela constituição de empresas unipessoais no nosso país, onde existe um responsável por uma centena de homens, que negoceia com os agricultores as verbas a pagar pela apanha da azeitona.
Segundo apurou o JN, os contratantes pagam aos chefes romenos 45 euros, acrescidos de IVA, por cada dia de prestação de serviços de um trabalhador, durante 12 horas, tempo em que um grupo de 4/5 pessoas que pode apanhar cerca de mil quilos de azeitona.
Outro problema que este tipo de "empresas fantasmas" arrasta é a fuga ao fisco, já que depois da apanha da azeitona, os "empresários" romenos desaparecem e não entregam o IVA às Finanças e não pagam à Segurança Social, sendo depois os empresários agrícolas portugueses coagidos a fazer esses pagamentos.