O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, reconheceu, esta segunda-feira, as dificuldades para colocar operacional o Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo (SIVICC) para a costa portuguesa, que entrou em funcionamento quase três anos depois do previsto.
Na cerimónia que assinalou a entrada em funcionamento do SIVICC, que decorreu hoje na Unidade de Controlo Costeiro da (UCC) da GNR, Miguel Macedo classificou o momento como "o fim do calvário", tendo em conta as "dificuldades e problemas" que se colocaram ao longo dos anos no terreno para colocar o sistema totalmente operacional.
Numa conferência de imprensa, o ministro explicou que foi "necessário ultrapassar" uma série de questões relacionadas com a localização dos 20 postos fixos que compõem o SIVICC.
Segundo Miguel Macedo, alguns desses 20 postos fixos estão colocados em zonas onde há servidões militares e restrições do ponto de vista ambiental, tendo sido necessário a colaboração dos ministérios da Defesa e da Agricultura para ultrapassar esses problemas.
"Eu desesperava para ter operacional o sistema, porque ele é realmente importante, e se não fosse a colaboração do ministério da Defesa e da Agricultar, provavelmente ainda não tínhamos ultrapassado as dificuldades", adiantou.
O SIVICC, sistema de vigilância gerido e operado pela UCC da GNR, destina-se a garantir a segurança da costa portuguesa, permitindo a deteção e o combate a ameaças nos domínios da fraudes fiscais e aduaneiras, terrorismo, tráfico de droga, catástrofes ambientais, proteção de atividades económicas e combate à imigração clandestina por via marítima.
O alcance do sistema, sob a responsabilidade da GNR, vai até às 24 milhas náuticas, prevendo ainda uma ligação ao sistema homónimo espanhol SIVE (Sistema Integrado de Vigilância Interior), operado pela Guarda Civil nas fronteiras Norte e Sul.
Esta ligação ao sistema espanhol justificou a presença do ministro do Interior de Espanha, Jorge Fernández Díaz, na cerimónia que assinalou o arranque do SIVICC.
Miguel Macedo afirmou que a ligação ao sistema espanhol "é determinante" para "reforçar e manter seguras as fronteiras externas do espaço schengen".
O ministro sustentou também que com o SIVICC "saem reforçados as condições de segurança das fronteiras portuguesas".
O anterior sistema de controlo da costa foi desativado há três anos e desde então a vigilância tem sido feita com "a inclusão de homens ao longo da costa", ou sejam, "com um esforço grande da componente humana", afirmou o comandante-geral da GNR, na cerimónia.
Miguel Macedo destacou as diferenças entre o atual sistema e o anterior, sublinhando que o SIVICC é de "outra geração, tem outras potencialidades e capacidades" no que toca ao reforço da fronteira externa, tendo "uma reação mais pronta e atempada" na prevenção e deteção.
"Este sistema é muito mais habilitante do ponto de vista operacional do que aquele que tínhamos", disse, dando ainda conta das potencialidades tecnológicas do sistema.
O desenvolvimento do SIVICC, adjudicado em 2009 à empresa Indra, através de concurso público internacional, decorreu em quatro fases, tendo início em 2010 e o custo global do projeto rondou os 31,2 milhões de euros.
Além do ministro do Interior espanhol, esteve também presente na cerimónia o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco.