A oposição parlamentar acusou, esta sexta-feira, o Governo de apresentar uma proposta de revisão curricular apenas com o intuito de despedir professores, eliminando disciplinas e redistribuindo a carga horária das que se mantêm.
As críticas do PCP, do PEV, do BE e do PS foram rebatidas pela maioria parlamentar que apoia o Governo (PSD-CDS), para quem foi feita uma consulta pública "muito participada" sobre esta matéria, com milhares de contributos enviados ao Ministério da Educação e Ciência (MEC).
Pelo PCP, que apresentou um projecto de resolução destinado a suspender o processo, o deputado Miguel Tiago sublinhou estar em curso "um ajustamento aos comandos troika" que vai colocar em situação de desemprego "milhares de professores" e aumentar a precariedade no sector.
"Esta é uma política de empobrecimento da escola pública, que significa um retrocesso civilizacional de décadas", argumentou o deputado comunista Miguel Tiago.
Também para o Bloco de Esquerda, a proposta que o Governo apresentou em Dezembro de revisão da estrutura curricular do ensino básico e secundário é "uma espécie de corta e cola", que "tira umas horas e umas disciplinas aqui e coloca outras ali".
A deputada do BE Ana Drago considerou que a auscultação pública, cujo prazo oficial terminou a 31 de Janeiro, decorreu "num modelo não democrático".
O BE defendeu, por isso, que o Governo ouça o Conselho Nacional de Educação (CNE) e que este órgão consultivo do MEC realize uma avaliação sobre a matriz curricular em vigor, sem que sejam feitas quaisquer alterações antes de apuradas essas conclusões.
"O Governo tem um mandato para governar, fez uma proposta e colocou-a em discussão pública, é difícil imaginar um modelo mais democrático", respondeu o deputado do CDS-PP Michael Seufert, acrescentando que o MEC recebeu milhares de contributos e que suspender o processo agora seria substituí-lo por outro que já não entraria em vigor no próximo ano letivo: "Os prejudicados seriam os alunos".
O PS considerou que a proposta do Governo é negativa e manifestou-se contra o fim de formação cívica, bem como a transferência de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para o 2.º Ciclo, sem que tenha continuidade nos anos seguintes.
O socialista Acácio Pinto concordou com a proposta do BE para envolver o Conselho Nacional de Educação neste debate.
O PSD frisou que desde 2004 não era submetida a discussão pública qualquer proposta de revisão curricular e criticou a oposição por, em vez de apresentar contributos, se "limitar a apresentar projectos para suspender" o processo.
O deputado social-democrata Amadeu Albergaria disse que o Governo já havia tomado a iniciativa de consultar o CNE e considerou abusivo pedir a suspensão do processo quando foram remetidos milhares de contributos e auscultados os diretores de escolas de todo o país.
Heloísa Apolónia, de Os Verdes, sublinhou que mais do que o número de contributos interessa o conteúdo, o qual a deputada Ana Drago disse não ter sido enviado aos grupos parlamentares.
A proposta do Governo, no essencial, reforça o tempo dedicado às disciplinas centrais do conhecimento e elimina ou reduz outras ofertas mais recentes, nomeadamente áreas curriculares não disciplinares, como Formação Cívica, que tem sido alvo de muitas posições a favor da sua manutenção no currículo.