O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou, esta quinta-feira, a extinção do regime de fundações para as universidades e a criação de um novo sistema de autonomia reforçada.
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Nuno Crato, que falava na cerimónia de assinatura de um protocolo de fusão entre a Universidade de Lisboa e a Universidade Técnica, afirmou que o Governo "proporá na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) a extinção do atual regime fundacional e a criação de um novo regime de autonomia reforçada" à semelhança daquele que é pretendido pelas duas instituições que agora se irão fundir.
Em declarações aos jornalistas após o fim da cerimónia, no Palácio das Laranjeiras, Crato explicou que o regime fundacional deixará de ter esse nome, que "não é o mais apropriado" e que as universidades que atualmente são fundações (universidade do Porto, Universidade de Aveiro e Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empres) passarão a ser classificadas como "num regime de autonomia reforçado".
Nuno Crato adiantou que é isso que o Governo vai propor na Assembleia da República no âmbito da revisão do RJIES.
O ministro afirmou que poderão aceder a este regime "as instituições com solidez e sustentabilidade académica e financeira".
Salientou que a cerimónia desta quinta-feira marca "a irreversibilidade do projeto de fusão" entre a Universidade Clássica e a Universidade Técnica de Lisboa, indicando ao ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, que esteve a representar o primeiro-ministro, que as duas instituições "não solicitaram meios financeiros adicionais" que o Governo não poderia, de qualquer forma, fornecer.
Agora, indicou, é altura de tomar "passos concretos" em direção à fusão.
O reitor da Universidade Técnica de Lisboa, António Cruz Serra, disse, dirigindo-se também a Vítor Gaspar, que as universidades precisam que "as regras aplicadas à administração pública não atrapalhem o trabalho dentro" das instituições.
"O que as universidades portuguesas precisam é de ter instrumentos de gestão administrativa que lhe permitam fazer o seu trabalho", defendeu, com "regras mais ágeis e financiamento sustentável".
António Sampaio da Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa, congratulou-se com a assinatura do protocolo, afirmando que apesar de "muitos dizerem que não é momento para projetos ousados", este é um projeto de "liberdade e vontade de assumir riscos" e combater "a inércia e as mil razões que neste país sempre a justificam".