A propina a pagar pelos alunos que frequentam o ensino de Português no estrangeiro foi estabelecida em 100 euros, segundo uma portaria publicada esta segunda-feira, que estipula valores reduzidos para famílias com mais que um filho e para desempregados.
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A propina, inicialmente anunciada como tendo um valor de 120 euros anuais, é apresentada pelo Governo como uma forma de cobrir despesas com manuais escolares e com a certificação das aprendizagens, uma novidade do novo regime.
"O pagamento da propina confere ao aluno o direito a receber do [Instituto] Camões, IP um manual adequado ao nível de língua que vai frequentar e fica automaticamente inscrito para a prova de certificação do nível de língua do curso em que frequenta", refere a portaria.
O diploma assinado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, entra em vigor na terça-feira.
A portaria prevê ainda a redução da propina para desempregados, famílias com mais de um filho inscrito na rede de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) e escolas associadas.
Quando os dois encarregados de educação estão desempregados a propina a pagar é de 20 euros/aluno e no caso de apenas um dos pais estar sem emprego o valor é de 60 euros/aluno.
No caso de famílias com dois alunos, o valor a pagar desce para os 80 euros/aluno e com três a propina passa para 75 euros/aluno.
Também as famílias monoparentais beneficiam de descontos, sendo a propina de 80 euros/aluno.
Os alunos das escolas associadas pagam 60 euros.
Além da propina, o diploma estabelece também o pagamento de uma taxa de certificação para os alunos que, não frequentando o EPE, se proponham "realizar autonomamente prova de certificação de nível de proficiência, no âmbito do Quadro de Referência parao Ensino do Português no Estrangeiro.
O valor da taxa de certificação varia entre os 40 e os 100 euros conforme o nível de certificação pretendido, estando tambem previstas reduções para desempregados, familias com mais de um educando e famílias monoparentais.
As propinas são pagas pela frequência dos cursos extracurriculares de língua e cultura portuguesas organizados pelo Instituto Camões (IC) e pela frequência de cursos de língua e cultura portuguesas organizados por escolas privadas, associativas ou públicas, onde o IC tenha colocado docentes e sejam reconhecidas com o Estatuto de Escola Associada.
Governo e sindicatos de professores no estrangeiro negociaram recentemente o novo Regime Jurídico do EPE, tendo como pano de fundo a contestação à decisão do executivo de cobrar uma propina aos filhos dos emigrantes.
Prevista desde março do ano passado e contestada por pais, professores, sindicatos e partidos da oposição, a propina só vai ser introduzida no ano letivo de 2013/2014 porque o executivo não aprovou em tempo útil a legislação necessária para poder cobrá-la antes.
A rede do EPE inclui cursos de português integrados nos sistemas de ensino locais e cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué.
Este ano letivo, frequentam os cursos de Ensino de Português no Estrangeiro 57.212 alunos (56.191 em 2011/2012), distribuídos por 3.603 cursos (3.621 no ano anterior).