Os pais devem poder escolher a escola que consideram mais adequada para os seus filhos para além do sistema público, defende um estudo europeu apresentado, esta terça-feira, que aponta igualmente a "efectiva gratuitidade" do ensino obrigatório.
O projecto Indicadores de Participação dos Pais na Escola (IPPE), desenvolvido em vários países europeus, reflecte uma imagem que "não é negativa" para Portugal, já que os resultados colocam o país na média europeia.
O objectivo do projecto era avaliar a participação dos pais na vida escolar e Portugal obteve 71 pontos (num total de 100) quando a média europeia é de 72 pontos.
O projecto está a ser apresentado e debatido num seminário organizado em Lisboa pelo Conselho Nacional de Educação que desenvolveu o trabalho em Portugal em parceria com a Fundação Pró-Dignitate.
A presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ana Maria Bettencourt, disse à agência Lusa, à margem do seminário, que este trabalho "abre caminho para algumas reflexões pertinentes" relacionadas com a gestão das escolas e a participação dos pais na vida escolar dos seus filhos.
Aponta ainda áreas em que é necessário melhorar, como a forma de informar os pais, que muitas vezes não é a mais adequada. No indicador global, Portugal obteve a mesma pontuação que Espanha, muito perto da média europeia, tendo sido ultrapassado pela Bélgica, Inglaterra e País de Gales.
O país ficou acima da média europeia no indicador relativo ao direito de participação, tendo-se situado abaixo da média europeia nas restantes questões, relativas ao direito de escolha do estabelecimento de ensino e ao direito à informação. Portugal obteve uma boa pontuação no que respeita ao direito de recurso dos pais face a decisões dos estabelecimentos de ensino
Na apresentação do estudo, Conceição Reis e Carmo Gregório, do CNE, referiram que as conclusões do estudo apontam para a necessidade de serem definidas medidas financeiras que permitam aos pais a escolha da escola para os seus filhos.
"Propomos que se dê aos pais a possibilidade de escolha, tornando efectiva a gratuitidade do sistema escolar obrigatório, através da implementação de medidas fiscais e/ou financeiras ajudando as escolas 'outras que não as dos poderes públicos'", ou seja estabelecimentos de ensino privado, pode ler-se no documento síntese do estudo.
Com o objectivo de favorecer o direito à escolha, "os poderes públicos deveriam promover a diversidade no sistema educativo público e no 'outro', nomeadamente através da autonomia dos estabelecimentos e de encorajamentos a projectos pilotos", acrescenta.
Esta questão integra o programa eleitoral do PSD, apresentado no domingo, tendo os sociais-democratas defendido "iniciativas de liberdade de escolha às famílias em relação à oferta disponível, independentemente da natureza pública ou privada do estabelecimento de ensino".