As populações não estão em condições de pagar mais taxas, disse o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses responsável pela área da protecção civil, Jaime Soares.
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O autarca comentou, assim, declarações do presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), Abílio Curto, em defesa da aplicação de uma taxa municipal no financiamento dos bombeiros.
A taxa afinal já está prevista em lei e a grande maioria dos municípios não a cobra porque, em termos financeiros, o resultado seria diminuto e "não iria resolver nada", garantiu Jaime Soares, que preside à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares.
A maioria dos municípios tem pouca população, lembrou o autarca.
Seria necessário avaliar como a taxa poderia ser cobrada, a quem e os custos de cobrança associados, referiu.
De acordo com Jaime Soares, a maioria dos municípios fez esta análise e conclui que não vale a pena avançar com a cobrança da taxa. "Em muitos municípios, quase não daria para os custos administrativos de lançar essa taxa".
Jaime Soares acusou Abílio Curto de desconhecimento e de procurar protagonismo: "Deve desconhecer o valor que se pode tirar de uma taxa dessas".
Segundo Jaime Soares, ou a taxa seria muito elevada ou não vale a pena e neste momento os cidadãos "não estão em condições de pagar mais taxas".
Para o autarca, os problemas de financiamento dos bombeiros não se resolvem desta forma, mas com uma dotação própria no Orçamento do Estado para as câmaras que dispõem de corpos de bombeiros.
"O Governo não pode continuar a alijar as suas responsabilidades. Tem de rapidamente negociar com a ANMP e a Liga dos Bombeiros Portugueses um valor para financiar os corpos de bombeiros", defendeu.
No domingo, o ministro da Administração Interna assegurou que a contenção orçamental "não impede" o investimento na Protecção Civil e anunciou a assinatura, este mês, de contratos de financiamento superiores a 21 milhões de euros para 37 corporações de bombeiros.