A GNR e a PSP receberam 14500 participações por violência doméstica no primeiro semestre do ano, revelou, esta sexta-feira, a secretária de Estado da Igualdade, assegurando que a protecção das vítimas é uma "prioridade", em que não pode haver cortes.
Corpo do artigo
As declarações foram feitas durante uma visita da secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade ao serviço de teleassistência da Cruz Vermelha Portuguesa, em Lisboa, que se destina a garantir às vítimas de violência doméstica um apoio eficaz em situações de emergência de forma gratuita.
Teresa Morais reconheceu as "as potencialidades" da teleassistência como meio de protecção e adiantou que, apesar do contexto da crise, "o que se há-de tentar é que os cortes não cheguem às medidas de protecção de vítimas".
Na opinião da governante, "há sempre onde cortar, para fazer novas priorizações", pelo que se for necessário ampliar algum tipo de programa, nomeadamente casas de abrigo, e verificando o seu custo- benefício, podem "deslocar-se verbas de outras coisas mais supérfluas".
Outras possibilidades avançadas por Teresa Morais são a alocação de mais pulseiras electrónicas (para agressores) que teriam outros destinos, ou a aquisição de mais se for necessário, pois "essas verbas hão-de ser garantidas".
Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado considerou que, apesar de os números de mortes por violência doméstica este ano serem inferiores ao do ano passado, continuam a ser muito elevados e que o que está ao alcance do Governo para tentar reduzir estes números é o reforço de meios para prevenção e protecção.
Teresa Morais considerou que o que mais falta faz é mudar a educação e a mentalidade das pessoas, já que os meios são cada vez maiores e a legislação já está bastante avançada nesta matéria.
"Temos uma legislação abundante, um quadro normativo que parece suficiente, mas temos que investir em formação, em maior sensibilização dos magistrados e das forças de segurança", afirmou.
Escusando-se a comentar casos concretos, a secretária de Estado alertou, contudo, que "há ainda na magistratura muitas pessoas pouco sensibilizadas" ou cuja formação é já muito antiga e não é suficiente para lidar com a questão da violência doméstica.
"Há condenações de agressores que ficam muito aquém face à agressão que praticam, há uma condescendência com comportamentos inaceitáveis e que se traduzem em penas suspensas ou reduções dos tempos de condenação", criticou.
No entanto, reconheceu que existem "na magistratura nichos de pessoas formadas e sensibilizadas", o que é patente nos casos que acompanham e que são monitorizados pela teleassistência, principalmente em Lisboa, Setúbal, Porto e Ponta Delgada.
O dispositivo de teleassistência é um pequeno aparelho que as vítimas transportam e que accionam em caso de perigo, fazendo soar um alarme na central.
Através do sistema informático, ligado ao dispositivo, o operador consegue localizar geograficamente a vítima e, se for necessário, pode imediatamente alertar as forças de segurança mais próximas, seja uma esquadra ou uma patrulha de polícia.