O representante da Transparência Internacional em Portugal, Paulo Morais defendeu, este sábado, em Chaves, que o combate à corrupção é uma questão de vida ou morte para o país, afirmando que esta atividade se agravou na última década.
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"Em Portugal a atividade política não só não tem combatido a corrupção, como a tem incentivado", salientou, à margem da conferência "Criminalidade no exercício de funções públicas", Paulo Morais, representante daquela organização internacional sediada em Berlim e presente em mais de cem países.
Em termos de indicadores internacionais de corrupção, segundo Paulo Morais, professor da Universidade Lusófona, o país desceu dez lugares, o que quer dizer que esta atividade "se está a alargar por todo o regime".
"A política transformou-se numa mega central de negócio e grande parte da atividade política está organizada por forma a favorecer a corrupção", frisou.
O modelo, defendeu, tem que mudar sob pena de o país deixar de ter desenvolvimento. "Não há países corruptos desenvolvidos, nem países desenvolvidos corruptos", sustentou.
Para o responsável, esta luta tem que incidir em vetores como o aumento da transparência ou na simplificação legislativa, a qual considerou ser "urgentíssima".
"A legislação portuguesa favorece a corrupção. A legislação que tem a ver com grandes negócios tem muitas regras, para ninguém perceber o que se pretende, com muitas exceções para favorecer os amigos, e confere um poder discricionário a quem aplica a lei, que é, em si, fonte de corrupção, salientou.
Relativamente à transparência, Paulo Morais referiu que não se pode assistir a situações como a de se ter "na administração de grandes empresas, que fazem negócios com o Estado, membros dos maiores partidos".
Ainda esta semana, acrescentou, foi criada uma comissão parlamentar para inquérito às Parcerias Público Privadas (PPP). e, mesmo essa comissão, é constituída por deputados do PS, do PSD ou CDS, que "estão ligados ao setor imobiliário, onde estão envolvidas as empresas que estão nas PPP rodoviárias".
Paulo Morais deu como exemplo a criação de um portal da transparência, à semelhança do que já existe nos Estados Unidos da América (EUA) ou em Timor Leste, e onde se poderia ter acesso à informação relativa às declarações de rendimentos dos governantes ou autarcas ou dos beneficiários das PPP.
Na Bélgica, acrescentou, existe o cargo de secretário de Estado de Combate à Corrupção.
E quanto à crise que afeta o país, o representante da organização internacional salientou que uma parte significativa da dívida pública se deve precisamente à corrupção e que 70 por cento da dívida privada se deve "à especulação imobiliária", porque "muitos terrenos foram ilegitimamente valorizados".
"O Estado português gasta milhões de euros por ano em juros da dívida pública que são pagos muito acima do seu valor para beneficiar o sector bancário ou PPP que são pagas muito acima do seu valor para beneficiar os parceiros", frisou.
Para Paulo Morais, o negócio das PPP "sempre foi ruinoso", penalizando o Estado em benefício de grupos privados.
A resolução deste problema, na sua opinião, é simples. "Só há duas formas, ou os privados aceitam renegociar os acordos ou o Estado faz aquilo que lhe compete que é expropriar por utilidade pública".