O presidente da Câmara de Vouzela, Telmo Antunes, acredita que o tribunal do concelho "vai sobreviver" à reforma judiciária porque se trata de "uma má decisão" que não tem "qualquer conexão com a realidade e justificação".
O autarca de Vouzela, município que integra a comunidade intermunicipal Dão-Lafões, garantiu esta sexta-feira à Lusa que "ninguém vai desistir até conseguir reverter este processo injusto e perigoso", porque, notou, "implica um tremendo aumento dos custos para as populações" e "pode levar à ocorrência de perigosos impulsos para fazer justiça pelas próprias mãos".
Eleito pelo PSD, Telmo Antunes tem sido dos mais destacados opositores à reforma da organização judiciária e, com o conhecimento das Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária, documento a que a Lusa teve acesso, reafirmou a sua posição "firmemente contra" aquilo a que chama de "saída do Estado do conjunto das suas obrigações fundamentais".
No documento conhecido esta sexta-feira, Vouzela, como estava já previsto, surge na lista das comarcas a extinguir e fica ligada à comarca distrital de Viseu, sendo criada uma extensão desta neste município. O mesmo sucede no vizinho concelho da região de Lafões, Oliveira de Frades.
"Quando o Estado não exerce as suas obrigações, dificultando o acesso das populações à justiça, quando, sem uma justificação alicerçada na realidade, impõe dificuldades acrescidas numa região que já se confronta com outras dificuldades várias, não está a fazer mais que não seja convidar as pessoas s substituírem-se aos tribunais", alertou.
Telmo Antunes recordou que "ainda é cedo para deitar a toalha ao chão" e sublinhou que existe uma intenção de recorrer às instâncias europeias por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que decorre ainda uma discussão na comissão parlamentar do setor e que "existe uma oposição total das populações e dos seus autarcas" que "não pode ser ignorada pelo Governo" neste processo.
Um dos argumentos utilizados no documento do Governo para orientar estrategicamente a reforma é a diminuição populacional nas comarcas abrangidas, ao que o autarca social-democrata de Vouzela responde que esta reforma "só acentua essa realidade".
No concelho está a decorrer um abaixo-assinado contra a extinção do Tribunal de Vouzela que já conta com milhares de assinaturas.~
A nova proposta de reorganização do mapa judiciário prevê a extinção de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, segundo o documento a que a Lusa teve acesso e que vai agora para discussão pública.
O documento do Ministério da Justiça cria um tribunal judicial de 1.ª instância em cada comarca, com exceção dos distritos de Lisboa e Porto, que serão repartidos em três e duas comarcas, respetivamente.
áá A proposta sugere a criação, em 14 comarcas, de 27 extensões judiciais, que não são mais do que locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, com acesso integral ao sistema de informação do tribunal.
Porém, sempre que estas extensões estejam instaladas num edifício onde anteriormente funcionou um tribunal, podem ser realizadas audiências de julgamento, desde que o juiz titular do processo entenda fazê-lo.