Código da Estrada traz novas regras para ciclistas

 | 29.01.2013 - 00:00
A revisão do Código da Estrada vai introduzir novas regras para a circulação de velocípedes. As associações de ciclistas esperam que, finalmente, a bicicleta deixe de ser considerada uma carroça na estrada.
 
Código da Estrada traz novas regras para ciclistas
foto José Mota / Global Imagens

Segundo o artigo 32, " o condutor de um velocípede, de um veículo de tração animal ou de animais deve ceder a passagem aos veículos a motor". Um princípio desatualizado para as associações que representam os ciclistas. "Perde prioridade para todos, é tratada como um carro de mão", alerta José Manuel Caetano, presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta.

O pormenor torna-se relevante em caso de acidente, tal como a questão da condução em fila estipulada por lei, outra da reivindicações, propondo a federação a condução lado a lado; ou a indicação de seguir o mais direita possível.

"É mais do que o momento para lançar as mudanças na lei", declara Ana Pereira, presidente da Associação Mobilidade Urbana em Bicicleta. Estamos a assistir "a uma discriminação da bicicleta" numa altura "em que mais do que duplicou a sua utilização, graças à conjugação de dois fatores: moda e baixo custo". A Ana Pereira, instrutora de condução de bicicleta, em Lisboa, profissão improvável há uns anos, não faltam alunos, parte deles adultos que foram recuperar as bicicletas guardadas nas arrumações e garagens.

O Ministério da Administração Interna garante ao JN a inclusão de novas regras para as bicicletas na revisão do CE, prometida para breve. "O aumento do uso dos modos suaves de mobilidade traz novos desafios à estratégia de segurança que têm de ser, e são, logicamente contemplados". Quais são, não adianta. Os ciclistas confiam na evolução das normas, mas receiam que "venham daí medidas castradoras ao uso da bicicleta". A obrigatoriedade de seguro e capacete não são prioridade, por exemplo. Preferem deixar a decisão à mercê do utilizador. "Na Austrália, onde se experimentou regras restritivas, recuou-se em 40% o uso da bicicleta e não queremos esse retrocesso", diz José Manuel Caetano.

Ana Pereira espera ver nas novas normas inspiração para o salutar convívio entre automobilistas e ciclistas. No facebook, circula a comparação de declarações de Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal, e o do congénere britânico. Ao contrário deste, defensor de uma maior consciencialização dos condutores face aos ciclistas, Barbosa põe a tónica no desrespeito dos ciclistas.

Manuel João Ramos, da Associação de Cidadãos Auto-mobilizados, preferia uma resolução do problema pela raiz: diminuir a velocidade permitida dentro das cidades a 30 quilómetros/hora, à semelhança do que acontece nos meios urbanos por essa Europa fora. Os ciclistas confiariam nos automobilistas e deixariam os passeios.

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