A Associação Nacional de Sargentos considerou, esta quinta-feira, que devem ser encontradas soluções que evitem a extinção do Fundo de Pensões dos Militares, proposta pelo Governo, apesar de concordar que este mecanismo social foi alvo de má gestão.
As associações das forças armadas estiverem, de acordo com o Diário de Notícias de hoje, reunidas na quarta-feira com a secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, onde lhes foi apresentado uma proposta de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.
Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Sargentos, Lima Coelho, disse que na reunião com a secretária de Estado, foi apresentando um projeto de decreto- lei no sentido de extinguir o fundo de pensões por razões económicas.
"Nós sempre fomos críticos do fundo", afirmou Lima Coelho, defendendo porém que a extinção não é solução para o problema. "Tem de passar pela sua credibilização, recuperação e pela motivação junto dos militares para aderirem ao fundo de forma a torná-lo credível", sublinhou.
Lima Coelho explicou que o fundo tem sido mal gerido ao longo dos anos por uma entidade bancária e admitiu a possibilidade de esta vir a ser chamada à responsabilidade.
"Não pomos de parte, pelo contrário, a necessidade de responsabilidade das entidades gestoras que tão mal geriram os capitais daqueles que ali depositaram confiança. Temos de responsabilizar não só a entidade bancária que gere agora o fundo, mas todas as entidades gestoras que em cada momento tiveram responsabilidade na sua gestão", disse.
O presidente da ANS disse à Lusa que este fundo de pensões foi criado no início dos anos 1990 e tinha por objetivo permitir que os militares, quando se encontram numa situação de reforma e numa fase da vida em que mais necessitam de atenção e cuidados médicos, não vissem as suas pensões de reforma degradadas abaixo de determinados níveis.
"O fundo foi criado com um objetivo social. Através da subscrição dos beneficiários, da injeção de verbas decorrentes da alienação de património do Ministério da Defesa e através de uma gestão que se queria e se acreditava fosse segura e capaz", afirmou.
A gestão do fundo foi entregue a uma entidade bancária que, de acordo com Lima Coelho, "não soube gerir a injeção de capitais" decorrentes da alienação do património.
No encontro de quarta-feira, a secretária de Estado justificou a proposta de extinção com o facto de o Governo não conseguir comportar, no atual quadro económico, as verbas envolvidas, tornando o fundo insustentável.
"Entendemos que destruir mais um mecanismo de apoio social nesta altura não pode ser o caminho apesar de todas as justificações de caráter puramente economicista, não pode nem deve ser este o caminho. Temos de encontrar outras soluções", disse Lima Coelho, adiantando que a associação está disponível para em conjunto com outras associações e com o Governo encontrar soluções.
Lima Coelho disse ainda que a secretária de Estado ainda não tem uma data final para uma decisão sobre esta matéria.
De acordo com o Diário de Notícias, a medida proposta pelo Governo consta de um projeto de diploma para resolver o défice crónico do fundo: cerca de 30 milhões de euros anuais (depois de descontadas as contribuições de dois milhões de euros).
A solução, escreve o jornal, envolve a devolução das verbas descontadas para o fundo a todos os militares - cerca de 7000 - que já não irão beneficiar do fundo. As verbas a devolver rondam os 20 milhões de euros.
A Lusa tentou ouvir o Ministério da Defesa mas ainda não obteve resposta.