O Supremo Tribunal da Índia reconheceu, esta terça-feira, a existência de um terceiro género que não é masculino ou feminino, numa decisão histórica desejada pelos transsexuais do país.
Corpo do artigo
"O reconhecimento dos transsexuais como terceiro género não é uma questão social ou médica, mas um Direito Humano", disse o juiz K.S. Radhakrishnan ao proferir a sentença.
O tribunal ordena aos governos estatais e federal que identifiquem os transgénero como um terceiro género neutro que deve ter acesso aos mesmos esquemas de segurança social do que as restantes minorias na Índia.
"Os transgénero são cidadãos deste país e têm direito à educação e a outros direitos", afirmou Radhakrishnan, que liderou um coletivo de dois juízes neste caso.
O caso foi interposto em 2012 por um grupo de peticionários, incluindo o conhecido ativista e eunuco Laxmi Narayan Tripathi, em busca de direitos iguais para a população transgénero.
Tripathi elogiou o julgamento, afirmando que os cidadãos transgénero há muito sofrem a discriminação e a ignorância naquele país tradicionalmente conservador.
"Hoje, pela primeira vez, sinto-me muito orgulhoso de ser indiano", disse Tripathi aos jornalistas à saída do tribunal em Nova Deli.
"Hoje as minhas irmãs e eu sentimo-nos como verdadeiros indianos e estamos muito orgulhosos pelos direitos que nos foram garantidos pelo Tribunal Supremo", afirmou Tripathi.
A decisão surge depois de o mesmo tribunal decidir, em dezembro, reinstituir uma proibição às relações homossexuais, numa sentença que provocou acusações de que o país estava a ser levado de volta ao século XIX.
As relações homossexuais foram legalizadas em 2009, quando o Tribunal Superior de Deli decidiu que a secção do código penal que proibia "relações carnais contra a ordem da natureza" era uma violação dos direitos fundamentais.