O Observatório Português dos Sistemas de Saúde acusa o Ministério de ainda não ter feito um diagnóstico oficial aos efeitos da crise na saúde dos portugueses, num relatório que elogia a capacidade de Paulo Macedo "gerir os recursos disponíveis".
No Relatório Primavera 2013, que será apresentado em Lisboa, esta terça-feira, o Observatório procura "mostrar a situação que se vive neste momento de grave crise", analisando, entre outros dados, as medidas que foram introduzidas com o Orçamento de Estado para 2012, nomeadamente ao nível dos impostos e da Segurança Social, que resultaram na "redução do poder de compra".
Intitulado "Duas faces da saúde", o documento apresenta os dois mundos que os autores afirmam existir: O "oficial, dos poderes", em que "as coisas vão mais ou menos bem, previsivelmente melhorando a curto prazo, malgrado os cortes orçamentais superiores ao exigido pela troika e a ausência de estratégia de resposta às consequências da crise na saúde da população" e o "da experiência real das pessoas".
No mundo da experiência real das pessoas existe "empobrecimento, desemprego crescente, diminuição dos fatores de coesão social e também uma considerável descrença em relação ao presente e também ao futuro, com todas as consequências previsíveis sobre a saúde".
"É altura destes dois mundos falarem um com o outro, aceitando a necessidade de reconhecer a realidade tal como ela é, para que todos possamos partilhar e colaborar numa resposta atempada e efetiva, que considere e atenue os efeitos da crise na saúde das pessoas e no sistema de saúde", defendem os autores.
Para o Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), "são visíveis os efeitos da crise - pouco monitorizados e avaliados - na saúde da população, mas também no sistema de saúde, agravados pela ausência de apoio àqueles que são os projetos estratégicos, de médio e longo prazo, deste setor".
O Observatório exige que o sistema de saúde "responda prospetivamente, ou seja, avaliando previamente o impacte das diversas medidas na saúde dos cidadãos, preservando o sistema de saúde enquanto estabilizador automático social, monitorizando sistematicamente o impacte das diversas medidas adotadas e criando estruturas de resposta rápida, principalmente com base em estratégias de saúde".
Sobre o Programa de Ajustamento, o OPSS refere que "foi possível adotar medidas que contribuíram para influenciar favoravelmente uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis para a área da saúde".
Ao nível da política do medicamento, por exemplo, "verifica-se que a efetiva baixa de preços que se tem observado contribuiu para uma ligeira diminuição dos encargos dos utentes" com os fármacos, lê-se no resumo do documento.
Neste Relatório da Primavera lê-se que, "mesmo antes da intervenção externa, foram tomadas diversas medidas ao nível do sistema de preços e comparticipações que reduziram acentuadamente o valor do mercado de medicamentos em ambulatório, em 9,1 por cento em valor e em 19,2 por cento nos encargos do SNS em 2011".
"Passado um ano, continua a assistir-se à degradação do valor de mercado ambulatório, com nova redução de 11,7 por cento em valor e diminuição de 11,4 por cento dos encargos do SNS", prossegue o documento, segundo o qual "o mercado hospitalar continua com o mesmo nível de despesa pública observado em 2010, com um aumento nos encargos do SNS de 1,2 por cento em 2011 e redução de 1,1 por cento em 2012".
Sobre as medidas do Governo enunciadas no Relatório do Orçamento de Estado para 2012, o OPSS levanta uma questão: "Previa-se uma redução da despesa total em saúde de 710 milhões de euros, superior aos 550 milhões de euros necessários para implementar as medidas da troika. Porquê e para quê?".
Os autores sublinham ainda que, "apesar da conjuntura económico-financeira profundamente marcada pela restrição e contenção orçamental, o Ministério da Saúde foi capaz de gerir os recursos disponíveis de forma a pagar parte da dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com isso atenuar as limitações que daí advinham ".
"Como característica fundamental deste governo salienta-se a sua preocupação pela garantia da sustentabilidade financeira do SNS", lê-se no resumo do documento.