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Os sete presos preventivos implicados no rapto e assassinato do empresário de Braga, João Paulo Fernandes, voltaram esta quinta-feira ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para uma diligência cheia de polémicas.
A juíza do Tribunal de Instrução Criminal do Porto considerou a repetição das diligências como formalidade e não permitiu apresentação de alegadas provas que, entendem os advogados dos arguidos, poderiam inocentá-los de um ou mais dos crimes de que foram acusados e, eventualmente, nem sequer irem a julgamento onde se destacam, como principais responsáveis da morte do empresário João Paulo Fernandes, o advogado Pedro Grancho Bourbon e o "Bruxo da Areosa", Emanuel Paulino.
A magistrada Isabel Ramos - que já tinha pronunciado todos os arguidos e se viu obrigada a retomar o caso, depois de a Relação do Porto ter ordenado a repetição de dois interrogatórios, a que não assistiram todos os arguidos, e declarado nulos todos os atos que se seguiram - entendeu esta sexta-feira, logo no início do debate instrutório, que não devia pronunciar-se sobre os múltiplos requerimentos entretanto chegados ao processo.
Para a magistrada, já se não está na fase de instrução, mas sim de julgamento e, por isso, quem se deve pronunciar dobre os requerimentos é o juiz do tribunal S. João Novo, a quem foi distribuído o processo.
No entender dos advogados de defesa, tal interpretação é "errada e não respeita a decisão da Relação". A posição da juíza gerou protestos generalizados, motivando mesmo o abandono da sala de Filipe Guimarães, defensor de Pedro Bourbon, que considerou o debate "uma diligência completamente inútil".
Os restantes advogados, embora não adotassem forma tão radical de protesto, afinaram pelo mesmo diapasão, chegando alguns a pôr em causa a legitimidade da magistrada para dirigir o debate. "Se estamos já em julgamento, quem devia estar aí sentado era o juiz do processo", disse um dos representantes da defesa.
Rui Silva Leal, que com Mónica Quintela defende Emanuel Paulino e Filipe Monteiro, protestou por a juíza não lhe ter dado a palavra na altura que pretendia e apontou aquilo que classifica de irregularidades, nulidades e até inconstitucionalidades, de que padecerá o processo, para concluir que têm sido coartados os direitos de defesa dos arguidos.
Isabel Ramos comunicará amanhã a sua decisão, depois de ouvir o procurador do Ministério Público e José Dantas, advogado dos assistentes, pedir que sejam todos pronunciados pela totalidade dos crimes constantes da acusação.