Juiz de Famalicão condenado por falsidade de testemunho

destaque Prestou falsas declarações com o intuito de prejudicar a sua ex-mulher esquerda

Em causa estão as declarações que o juiz Vítor Vale prestou, na qualidade de testemunha, num julgamento no Tribunal de Braga, em setembro de 2013, relacionado com o testamento deixado pelo pai da sua ex-mulher.

Segundo o Tribunal da Relação da Guimarães, o juiz prestou falsas declarações com o intuito de prejudicar a sua ex-mulher, vingando-se assim do facto de ela se ter separado dele.

O juiz foi ainda condenado a pagar uma indemnização de cinco mil euros à ex-mulher, por danos não patrimoniais.

Miguel Brochado Teixeira, advogado do juiz, disse que vai recorrer da decisão, sublinhando que o acórdão está "cheio de contradições".

O crime de falsidade de testemunho é punível com multa até 600 dias ou prisão até cinco anos, mas o tribunal optou por uma pena não privativa da liberdade, tendo em conta que o arguido não tem antecedentes criminais e está "profissionalmente integrado".

citacao Era seu dever cooperar para a descoberta da verdade, mas depôs ao contrário daquilo que correspondia à sua perceção dos factos esquerda

No entanto, sublinhou que o arguido agiu com dolo direto e com ilicitude "muito elevada", lembrando que atentou contra a realização da justiça, um bem de "elevado valor".

Uma atuação que, acentuou o tribunal, é agravada pelo facto de o arguido ser juiz de profissão. "Era seu dever cooperar para a descoberta da verdade, mas depôs ao contrário daquilo que correspondia à sua perceção dos factos", concluiu o Tribunal da Relação.

Segundo o acórdão, o arguido mentiu quando disse, num julgamento que decorreu no Tribunal de Braga, que o pai da sua ex-mulher, quando outorgou o testamento, não estava na posse das suas faculdades mentais.

O tribunal deu como provado que o pai da ex-mulher do arguido estava "na plena posse" das suas capacidades mentais e que o próprio arguido tinha participado na elaboração do testamento.

Para o tribunal, o arguido não se conformou com o facto de a mulher, entretanto, se ter separado dele e quis, assim, prejudicá-la.

Uma convicção que o tribunal sustentou também em algumas mensagens que o arguido enviou à sua ex-mulher, com um teor "do mais desrespeitoso que se pode dizer a uma mulher".

No julgamento que hoje terminou, a ex-mulher pedia uma indemnização superior a 750 mil euros, por danos patrimoniais e não patrimoniais.

No entanto, o tribunal fixou apenas uma indemnização de cinco mil euros por danos não patrimoniais, não dando como provado que os prejuízos patrimoniais que a ex-mulher alega tenham sido consequência do falso testemunho do arguido.

Pedro Mendes Ferreira, advogado da ex-mulher do juiz, disse que não vai recorrer da decisão.

"Não era a questão monetária que para nós estava em causa, mas sim o não compactuar com esta situação de falsidade de testemunho por parte de um juiz", referiu o advogado.