Catarina Martins confirma que BE vota contra Orçamento mas não encerra negociação

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Conforme adiantou o JN, os bloquistas escolheram votar contra o OE na generalidade. E esta orientação foi aprovada por unanimidade pela Mesa Nacional do partido este domingo.

"A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda decidiu por unanimidade votar contra a proposta do OE, tal como está formulada", ressalvou a líder do BE. O Bloco "não encerrou nenhum processo negocial", garantiu, questionada sobre se o sentido de voto poderá mudar na especialidade.

O BE já não ficará com o ónus de uma crise política, após PCP e PAN terem anunciado a abstenção e quando se prevê que os Verdes façam o mesmo na terça-feira, conseguindo deste modo o Governo assegurar que o documento passa na generalidade.

"Exigimos, no Orçamento para 2021, o bom senso de medidas que defendam o nosso país da pandemia e do desemprego. Não aceitamos nem aceitaremos que o Orçamento e as respostas para o próximo ano falhem a Portugal", justificou a líder bloquista para explicar o voto contra. E "a primeira dessas respostas é não deixarmos quebrar o Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

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Segundo as contas do Bloco, o Governo apenas aceitou quatro das suas 35 propostas e apenas uma delas sem reserva. A coordenadora nacional destacou este domingo as medidas em falta na Saúde. "É agora que temos de trazer os melhores para o SNS, essa mudança não pode ser adiada", defendeu Catarina Martins. E "este OE falha a questão mais importante do nosso tempo", argumentou a líder do BE, dizendo que não foi possível acordo para salvaguardar o SNS.

"Já em dezembro do ano passado fizemos um acordo com o Governo para reforçar o SNS em 2020 com mais 4200 profissionais, para aumentar os meios de diagnóstico e para desenvolver um programa de saúde mental. Não prevíamos então a chegada da covid mas conhecíamos bem as dificuldades do serviço que protege a nossa casa comum", começou por recordar Catarina Martins.

"Esse acordo não foi cumprido pelo Governo e só agora, no fim do ano e depois de muita pressão, foram tomadas algumas medidas mas as insuficiências estão à vista. No momento em que o reforço do SNS era mais necessário, o Governo falhou", criticou em seguida.

"Sem tempo a perder"

"Já não há tempo a perder. Ou é em 2021 que salvamos o SNS, quando temos margem financeira para começar a sua grande reforma, ou aceitamos a doença que o vai consumir", avisou a coordenadora do BE. E "não é gastando 500 milhões com os laboratórios e com a saúde privada que se aliviam as dificuldades dos hospitais e centros de saúde em que o nosso povo confia. Este não é só um problema de dinheiro. É uma questão de responsabilidade".

A seu ver, "é agora que temos que trazer os melhores para o SNS e essa mudança não pode ser adiada. Se não houver carreiras com exclusividade e o número necessário de profissionais, o SNS não será capaz de nos proteger".

"Desde há um ano que discutimos esta emergência com o Governo e o covid tornou-a, infelizmente, muito mais premente. Mas não foi possível acordo sobre um plano sólido para a salvaguarda do SNS. Este OE falha na questão mais importante do nosso tempo. Não dá a Portugal a garantia de que teremos os técnicos e as condições suficientes para que os hospitais nos protejam. Quando tudo se pede ao SNS, este Orçamento não tem o bom senso de o proteger", prosseguiu.

"Sem jogo de culpas"

Em seguida, Catarina Martins admitiu que "ao longo das negociações houve desenvolvimentos". "Não faremos nenhum jogo de culpas. Ouvimos e registámos as propostas do Governo. Em alguns casos, o esforço de diálogo permitiu dar passos de aproximação e construir proposta com números e dados concretos", explicou este domingo.

Mas não deixou de condenar que "não tenha sido possível criar uma nova prestação social contra o empobrecimento que garanta que as vítimas da crise não fiquem abaixo do limiar da pobreza".

"Compreendemos alguns condicionamentos invocados pelo Governo, que preferiu estender os apoios extraordinários, mas não podemos acompanhar revisões em baixa de abrangência ou valor", argumentou a líder, insistindo que muitos vão ficar sem o apoio social de que precisam.

"Escândalo do século"

"Veremos com atenção como são votadas as propostas no Parlamento, no debate da especialidade. Mas somos claros: não aceitamos um Orçamento que falha à emergência social em que vivemos", avisou depois, relatando também que o Governo não aceitou um acordo quanto ao fim das regras laborais impostas pela troika, "concebidas para facilitar os despedimentos, reduzir os salários e aumentar a precariedade".

"Finalmente, tentamos um acordo para evitar o abuso contratual que o Lone Star tem imposto no Novo Banco. O Governo tem preferido que o Estado pague mesmo sem ter a verificação das contas por uma auditoria credível", criticou Catarina Martins. E lembrou ao primeiro-ministro que, "quando o contrato foi assinado, disse ao país que a operação não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes". Mas "já vai em três mil milhões de euros" e "é o escândalo financeiro do nosso século".