40% das pensões por desemprego inferiores a 400 euros

O número de desempregados de longa duração (classificação que inclui as pessoas que ficam sem trabalho por mais de 12 meses) que opta por passar à reforma registou um máximo em 2015 e parece estar agora a abrandar. Ao longo do ano passado acederam a este regime uma média de 3399 pessoas por trimestre - número que supera as 2244 pensões atribuídas nos primeiros três meses deste ano. Mas o peso das pensões de valor mais baixo mantém-se sem grandes alterações: um em cada cinco destes novos reformados fica a receber menos de 300 euros por mês e outros tantos recebem entre 300 a 400 euros mensais. Ou seja, cerca de 40% têm de viver com um valor mensal (considerando as 14 pensões pagas durante um ano) pouco acima do indexante de apoios sociais (atualmente nos 419,22 euros) ou dos 422 euros que servem de referência ao limiar de pobreza.

Menos subsídio

Para Eugénio Rosa, especialista em sistemas de pensões e representante da Frente Comum no Conselho Consultivo da Caixa Geral de Aposentações, o abrandamento destes pedidos de reforma antecipada pode ser explicado por dois fatores. Por um lado, por estar a diminuir o número de desempregados a receber subsídio de desemprego, por outro, porque as pessoas nesta situação e que reúnem condições para aceder à reforma antecipada são agora informadas do valor que vão receber e têm de confirmar expressamente que pretendem mesmo avançar com o pedido.

"Haverá pessoas que depois de verem o valor que vão ficar a receber acabam por fazer marcha atrás no pedido", acredita Eugénio Rosa, que chama a atenção para a "cascata" de penalizações que são atribuídas a quem se reforma antecipadamente. Ainda que no caso dos desempregados de longa duração a idade legal de reforma que serve de referência para a contagem das penalizações seja os 62 anos, acabam, ainda assim, por resultar num corte relevante para quem está ainda na casa dos 50.

Segundo os dados do Ministério da Segurança Social, em resposta a uma questão colocada pelas deputadas do PCP Rita Rato e Diana Ferreira, a que o JN/Dinheiro Vivo teve acesso, das 2244 pessoas que acederam à reforma antecipada por desemprego, contam-se 1404 (61%) com uma pensão acima dos 400 euros. A estes, somam-se 456 que ficaram a receber entre 300 e 400 euros; 290 balizados entre os 200 e os 300 euros e cerca de uma centena entre os 100 e os 200 euros. A informação revela ainda que uma pessoa ficou abaixo dos 100 euros. Nos três anos anteriores, foram atribuídas 21 pensões abaixo dos 100 euros.

Histórico de salários baixos

Estes valores resultam, como acentuam as deputadas, muitas vezes de um histórico de salários muito baixos a que se soma o sistema de penalizações. No regime de reforma antecipada por desemprego de longa duração é aplicada uma penalização de 0,5% por cada mês que à data da reforma lhe falte para completar 62 anos de idade. A isto há ainda que somar os fator de sustentabilidade (que supera atualmente os 13,3%). Quem fez uma rescisão por mútuo acordo, sofre ainda uma tripla penalização, que apenas desaparece quando atingir a idade legal da reforma (que atualmente está nos 66 anos e dois meses de idade).

Idade

O regime da reforma antecipada por desemprego de longa duração é acessível às pessoas com 57 anos que ficaram involuntariamente sem trabalho aos 52 e que nessa altura contassem 22 anos de descontos. O regime permite ainda o aceso aos 62 anos para os que ficaram sem trabalho aos 57 anos de idade e contem 15 anos de contribuições.

Alertas

l Além das penalizações, as pensões antecipadas no regime de flexibilização da idade não estão abrangidas pela fixação de montantes mínimos. Ou seja, o valor que lhes for atribuído é o que ficará para o resto da vida. Neste momento, é possível a qualquer pessoa pedir reforma antecipada se tiver 60 anos de idade e 40 de descontos.