Justiça

Governo aprova redução de estágios para magistrados judiciais

Governo aprova redução de estágios para magistrados judiciais

O Governo aprovou a redução dos períodos de estágio e formação para magistrados judiciais, para assegurar a rápida colocação de juízes e magistrados do Ministério Público.

Segundo a ministra da presidência do Conselho de Ministros, Maria Manuel Leitão Marques, o decreto-lei aprovado esta quinta-feira destina-se a "encurtar a duração do período de formação inicial para determinados cursos de formação de magistrados".

"Esta decisão tem como objetivo permitir uma colocação mais rápida de magistrados do Ministério Público (MP) em juízos ou departamentos onde se verifique carência de preenchimento dos respetivos quadros, e responde a solicitações que foram feitas pelos respetivos conselhos superiores", explicou a ministra em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Num comunicado divulgado após a reunião, o Governo explica que a redução se aplica nos cursos de formação para magistrados judiciais da jurisdição administrativa e fiscal e para magistrados do MP.

E diz que a redução foi solicitada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pelo Conselho Superior do Ministério Público, visando "fazer face à necessidade de assegurar a rápida colocação" de juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais e de magistrados do MP nos Tribunais, Juízos e Departamentos "onde se verifique carência de preenchimento dos respetivos quadros".

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