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O que precisa saber sobre os contratos de associação

O que precisa saber sobre os contratos de associação

Perguntas e respostas sobre os contratos de associação celebrados entre o Estado e as escolas de ensino particular e cooperativo.

O que são e quando surgiram os contratos de associação?

Os contratos de associação com as escolas particulares e cooperativas começaram no início da década de 1980, numa altura em que havia zonas do país com falta de estabelecimentos de ensino. Objetivo: Garantir que todos os alunos tinham acesso gratuito à educação.

Quais são as condições para as escolas serem financiadas?

A ideia original era financiar apenas as escolas que supriam carências locais. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo foi sendo, por várias vezes, alterado. A última alteração aconteceu em 2013, no mandato do ex-ministro da Educação, Nuno Crato. Entretanto, passou a ser permitido fazer acordos mesmo quando existe oferta pública disponível e próxima e, no final do seu mandato, o seu ministério celebrou contratos por um período de três anos.

O que mudou com o atual Governo?

O Governo publicou, em abril, um despacho normativo que estabelece que aquelas escolas só podem receber alunos que residam "na área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato". Entretanto, a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, disse que não iria abrir novas turmas com contrato de associação em zonas onde existisse oferta da rede pública, garantindo no entanto a continuidade dos estudos aos alunos que estejam a meio dos ciclos.

O que vai acontecer a estes alunos?

Os alunos serão transferidos para as escolas públicas apenas no final do ciclo que estão atualmente a frequentar e apenas nos casos em que exista oferta pública. O Governo garante que está a analisar a capacidade de as escolas acolherem estes alunos tendo em conta a proximidade, a qualidade da escola e a existência de uma rede de transportes.

E os professores também vão ser integrados nas escolas públicas?

Os docentes do ensino particular e cooperativo podem candidatar-se às escolas públicas concorrendo aos concursos de professores, tal como fazem os restantes docentes.

Quanto custam estes contratos ao Estado?

Este ano vão custar cerca de 139 milhões de euros para este ano (139.345.500 euros). O Estado atribui 80.500 euros por cada turma. Nos últimos anos, o valor tem vindo a diminuir assim como o número de turmas apoiadas.

Quantas turmas foram financiadas este ano?

No total são 1.731 turmas. A maioria (1.075) são turmas de continuidade, ou seja, contratos que já existiam e que vão manter até terminar o ciclo de ensino dos alunos, e as restantes 656 turmas são de início de ciclo, ou seja de 5º, 7º e 10º anos.

Quantos alunos estudam nestas escolas?

São cerca de 45 mil alunos.

Fica mais barato a escola pública ou os contratos de associação?

Há diferentes opiniões. Os estudos divulgados sobre os custos do ensino público pela anterior equipa do Ministério da Educação revelavam uma poupança com os contratos de associação. Já o atual executivo fala num novo estudo, ainda não publicado, que mostra que custa muito menos transferir esses alunos para o ensino público.

No ano letivo de 2012/2013, cada turma do ensino público custava, em média, cerca de 86 mil euros, segundo um estudo do jurista Pedro Roseta feito a pedido do então ministro Nuno Crato.

No mesmo ano, o Tribunal de Contas (TdC) dizia que o custo médio por aluno que frequenta a escola pública era de 4.522 euros.

Este ano, o Instituto de Gestão Financeira de Educação fez as contas e concluiu que transferir uma turma do ensino privado para uma escola pública custaria cerca de 54 mil euros anuais, segundo informações avançadas pelo ministério de Tiago Brandão Rodrigues. Este valor é o custo médio da contratação de dois docentes e parte do pressuposto de que a escola tem capacidade para receber a turma.

Este ano, o Estado está a pagar às escolas com contrato de associação 80.500 euros por cada turma.

Onde há mais contratos de associação?

A zona centro é a região do país com mais escolas com contratos de associação, seguindo-se o Norte e, finalmente, Lisboa e Vale do Tejo. No Algarve não existe nenhum contrato de associação e no Alentejo apenas dois, em zonas que o Ministério da Educação já anunciou serem necessários por falta de oferta pública.

O que dizem os representantes do Ensino Particular e Cooperativo?

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) defende que existe um contrato celebrado no ano passado por um período de três anos que deve ser mantido. A AEEP sublinha ainda que estas escolas são necessárias e garantem o direito à liberdade de escolha.

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