A saúde é um direito fundamental consagrado na Constituição da República que se materializa de forma mais visível no nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para além desta importante conquista, que devemos a todo o custo preservar, existe uma multiplicidade de agentes económicos que compõem o sistema de saúde e que são fundamentais para a sua ação.
As referências constantes na Comunicação Social aos lucros dos privados servem somente o propósito de desviar o foco da questão essencial: são os agentes económicos da saúde que adiantam os produtos que permitem o funcionamento do SNS. De igual modo, suportam o Estado na prestação de serviços de saúde aos cidadãos, seja por opção do doente ou pela incapacidade e insuficiências do SNS.
Estamos perante um debate de dimensão económica, é certo, mas os cuidados de saúde públicos necessitam dos prestadores privados. Mais, necessitam de prestadores privados fortes e financeiramente saudáveis a bem da economia do país, da sustentabilidade e operacionalidade do SNS e do desenvolvimento de tecnologias de saúde inovadoras.
A saúde em Portugal é uma realidade extraordinária que contribui decisivamente para o reforço da competitividade e da performance económica e social do país. Sabe-se que, diretamente, as atividades económicas da saúde empregam mais de 250 mil pessoas em Portugal e contribuem com exportações anuais superiores a 1200 milhões de euros.
Falamos de uma realidade de cerca de 20 mil empresas e de um valor acrescentado superior a 8 mil milhões de euros que gera um volume de negócios anual superior a 10 mil milhões de euros. A área envolve em Portugal mais de 6 mil pessoas ligadas à Investigação e Desenvolvimento (I&D) de inovação, das quais quase 3 mil são doutorados. É, pois, tempo de assumir que a área da saúde tem um enorme potencial de arrasto sobre a restante economia.
A verdade é que o sistema vive em permanente desequilíbrio e o SNS está longe de apresentar indícios de vitalidade económica. A discussão do tema orbita, inevitavelmente, em torno do valor do défice, da débil sustentabilidade, da falta de equidade de acesso e da eterna dívida aos fornecedores.
Os cortes cegos infligidos na área da saúde em Portugal nos últimos anos deixaram marcas e as fundações do SNS teriam colapsado sem os agentes económicos da saúde. Lamentavelmente, continuamos a ignorar o óbvio: o permanente estado de subfinanciamento do SNS conduz à necessidade de orçamentos suplementares e a uma acumulação cíclica de dívida.
O défice nunca estará controlado enquanto continuarmos a alocar à saúde de todos os portugueses recursos financeiros claramente insuficientes e incompatíveis com as necessidades das populações e com o nível de crescimento económico que Portugal anseia e precisa.
*PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO EMPRESARIAL DE PORTUGAL