As opções tomadas pelo líder do Partido Socialista na construção das suas listas de candidatos às eleições legislativas deste ano poderão ter aberto um precedente muito positivo no sentido de uma necessária evolução de um sistema político que tem evidenciado preocupantes sinais de falência, nomeadamente ao nível da confiança entre eleitores e eleitos.
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De uma assentada, António Costa renovou os cabeças de lista de quase todos os círculos, reforçou a presença das mulheres, reduziu o fenómeno do deputado "paraquedista" e abriu a porta a um interessante conjunto de independentes. Uma autêntica revolução, protagonizada de forma tranquila, que deveria ser inspiradora para outros partidos e ter réplica nas nomeações de cargos da administração central.
Mas a grande novidade introduzida por Costa é o "compromisso ético" que todos os candidato socialistas terão de assinar. Declaração de rendimentos e de património, ausência de dívidas ao Fisco e à Segurança Social, renúncia a atividades de "lobbying" e à participação direta em negócios com o Estado. Diga-se que é um regime ainda mais restritivo do que aquele que a lei prevê para titulares de cargos públicos. Numa altura em que se revela uma nuvem de ex-governantes indiciados por práticas ilegais, quer no exercício de cargos quer na sua atividade privada, este novo regime autoimposto pelos socialistas é, sem dúvida, uma boa notícia. Saberão os futuros deputados que práticas ilegítimas serão condenadas, à partida, pelo próprio partido, sem prejuízo da aplicação da lei geral.
A reforma do sistema político, a par da reforma do Estado, são aquilo que separa o Portugal de hoje de um Portugal moderno, competitivo e sustentável. O problema não está nas pessoas, nem nas empresas, nem no território. Em todas essas variáveis do desenvolvimento existe um enorme potencial, que está ali para ser trabalhado, no quadro das fantásticas oportunidades que um Mundo global coloca a um país pequeno e de economia aberta. E não faltam exemplos na Europa que bem o demonstram. O problema está, isso sim, num sistema político de representatividade imperfeita, que não atrai os mais competentes, que não clarifica o quadro de incompatibilidades, que não assume os custos da democracia, empurrando os partidos para o jogo financeiro. E está também num Estado opaco e centralizador, fortemente capturado por famílias políticas e empresariais que vivem para maximizar o seu lucro, frequentemente à margem do interesse público.
Por tudo isto, a iniciativa de António Costa, não sendo o remédio para todos os males, é certamente de saudar.