Uma das razões que me levaram, em 2004, a votar contra a proposta de constituição da SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana Porto Vivo, prendeu-se com o facto de a mesma não ser municipal e ter uma maioria de capital da Administração Central. Isto porque a SRU, com os amplos poderes que lhe eram atribuídos, se constituiria num verdadeiro pelouro do urbanismo paralelo, sem controlo municipal. Ou seja, numa entidade que, objetivamente, traçava prioridades e planos urbanísticos, obedecendo mais aos interesses dos investidores privados do que às prioridades da Autarquia e da cidade.
As recentes polémicas sobre a atuação da SRU demonstram que, infelizmente, tinha razão. A propósito da implementação do projeto de reabilitação do quarteirão da Praça de D. João I, o vereador do Urbanismo, arq.º Correia Fernandes, denunciou que tinham sido demolidos prédios qualificados, no PDM, como "imóveis de interesse patrimonial", sem que o Município o tivesse autorizado. Ao que a SRU respondeu que o podia fazer dado que a Câmara tinha dispensado essa operação urbanística de plano de pormenor, o que faria com que tivesse dado o seu aval tácito a essa demolição.
Perante esta confusão, Correia Fernandes desabafou: "A área da SRU é um buraco negro de informação na Câmara"!
O que é um facto e constitui uma consequência do modelo de SRU adotado. Mas que Rui Moreira agravou quando decidiu que, ao contrário do que tinha acontecido até 2013, o representante do Município na Administração da SRU deixasse de ser o vereador do Urbanismo para passar a ser outra pessoa - no caso o arq.º Rui Losa - que tinha sido candidato nas suas listas à Câmara. Não está aqui em causa a seriedade e a competência nem de Correia Fernandes nem de Rui Losa, pessoas por quem nutro uma grande estima e consideração. O que está em causa é que, escapando a SRU ao controlo municipal, Rui Moreira destruiu o único instrumento de acompanhamento político permanente da sua atividade por parte do Município e, em particular, por parte daquele que tutela o urbanismo da cidade.
Assim, numa altura em que está em preparação a alteração ao PDM do Porto e se assiste a uma profunda alteração do uso dos edifícios do Centro Histórico - com a abertura de alojamentos turísticos quase porta sim, porta sim, e até com a expulsão de moradores para a periferia de forma a transformar as suas habitações em hostels - esta barafunda não pode continuar.
Espero, sinceramente, que Rui Moreira dê a mão à palmatória e concentre as competências urbanísticas nas mãos da Câmara e, em particular, no seu vereador do Urbanismo - que é escrutinável por todos e julgado politicamente pelos seus atos...
