Um Estado a quem se deve é um Estado endividado. E quando apertam as contas desapertam-se as ideologias e a moral. Fica tudo mais lasso. Mas também mais baço. O novo Programa de Redução de Endividamento do Estado tem esses adjetivos, esperando-se que atinga os objetivos: mais receita. O resto são jogos florais da política. Por ideias. Ou falta delas.
Perdão fiscal. Quando um contribuinte deve dinheiro ao Estado, via Fisco, Segurança Social, ou outros, acumula juros da dívida. O modelo gizado pelo Governo isenta os contribuintes de juros se pagarem toda a dívida. Ou beneficiam de reduções se optarem pelo pagamento em prestações. Ponto final. Trata-se de um perdão fiscal. Mas se o palavrão é duro, amnistie-se o contribuinte faltoso.
Palavrão fiscal. O problema dos palavrões, destes, é já termos sido contra eles no passado. E se há coisas que não têm retorno, a palavra dita ou maldita é uma delas. Há mais de 20 anos que andamos de perdão em perdão. Perdão. De amnistia em amnistia. Primeiro o plano Catroga, num Governo de Cavaco. Depois o Plano Mateus, num Governo de Guterres. Um Plano Ferreira Leite, num Governo de Barroso. Um programa RERT (este para trazer dinheiro de fora) num Governo de Sócrates, com doses repetidas em 2010 e 2011. Um programa RERD no de Passos. E finalmente este programa Centeno, PERES, na sua sigla. O problema desta regularização é de memória. O PS na Oposição foi contra em 2013, visando a política de vistas curtas dos perdões. O PS no Governo rejeita palas porque este não é um perdão. O PSD não pode dizer mais nada senão avivar a memória. Porque pouco mais tem para dizer.
Tesouraria fiscal. Em 2013, o perdão foi uma festa. O Governo arrecadou primeiro 700 milhões de euros. Estendeu o prazo e chegou aos 1277 milhões. Pelo caminho ficaram 500 milhões de juros, amnistiados. Compõem-se os cofres do Estado. Baixa o défice. A troika de então satisfez-se. Em 2016, as Finanças usam o mesmo método, não o denunciando. Igual. Logo se verá quanto se arrecada. Mas o que vier comporá as contas. Manterá o défice controlado. Satisfaz-se Bruxelas. Quanto se vai buscar é vitória de outros rosários. Quanto se perdoará fica nas entrelinhas dos foguetes. Importante mesmo é arrecadar.
Moral fiscal. A quem tem a haver dívidas cabe cobrá-las. A quem deve, pagá-las. Aos contribuintes zelosos, ignorar o ditado, que isto não está para "ou há moral ou comem todos". Ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, perceber que há muito deveria poupar-se ao papel da mulher de César. Tudo em que toca soa a viagem paga pela Galp, mesmo que não o seja. E ele não merece essas suspeitas. Nem o Governo.
DIRETOR-EXECUTIVO