Os parcómetros devem ser encarados como um instrumento de política de mobilidade. No entanto, o que está a acontecer no Porto não tem nada que ver com estratégia de mobilidade, resumindo-se a um processo de concessão que, simultaneamente, pode canalizar mais verbas para os cofres municipais (poucas) e para os cofres de uma empresa privada (muitas).
Em primeiro lugar, a Câmara Municipal do Porto declara, apesar dos anos de experiência e das equipas formadas na matéria, a sua incompetência para gerir parcómetros, entregando a sua gestão a uma empresa privada - e não deixa de ser curioso que tal aconteça ao mesmo tempo que se diz apta a gerir a STCP, setor onde não tem experiência, nem quadros qualificados.
Em segundo lugar, o colossal aumento de parcómetros na cidade (até mais 2500, sendo que já havia cerca de 6000) é definido completamente à margem de qualquer política de parques e transportes públicos que permita deixar os automóveis em casa - antes pelo contrário, é feito num contexto de degradação do transporte público urbano, com menos carreiras e menores frequências.
Em terceiro lugar, a Câmara enreda-se num negócio com uma empresa privada que suscita muitas dúvidas. A começar pelo inadmissível "big brother" de obrigar o automobilista a introduzir a matrícula do carro, num sistema que permite criar uma base de dados com o registo das respetivas paragens, o que naturalmente suscita dúvidas ao nível da proteção de dados. Passando pela inaceitável relação de promiscuidade da Polícia Municipal com uma entidade privada, dado que serão os polícias municipais a estar ao serviço da empresa para cobrarem as multas das infrações detetadas pelos funcionários da empresa privada. E, pasme-se, é a empresa privada que propõe os locais de colocação dos novos parcómetros, substituindo-se à Câmara, à qual compete a definição das políticas de estacionamento! Apesar dos lugares terem que ser validados pela autarquia, é evidente que o primeiro critério da empresa será o lucro e não a mobilidade...
Temos, assim, um processo confuso, com o contrato assinado a não ser divulgado, com queixas na Comissão de Proteção de Dados, com recurso a um sistema de parcómetros que apresentam como inovador quando já está em vigor, com forte contestação, em inúmeras cidades. O que mostra que os parcómetros continuam a ser encarados como meros caça-níqueis...
*ENGENHEIRO