O maestro Miguel Graça Moura, acusado de uso indevido de dinheiros públicos e falsificação de documentos, vai conhecer a sentença a 14 de dezembro, data marcada, esta segunda-feira, pelo coletivo de juízes do Tribunal Criminal de Lisboa.
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O acórdão será lido nesse dia, pelas 14.30 horas, na sétima vara criminal do Campus Justiça do Parque das Nações, onde, esta segunda-feira, foram apresentadas as alegações finais deste julgamento, iniciado em outubro de 2011.
As acusações de irregularidades praticadas por Miguel Graça Moura remontam ao período entre 1992 e 2003, quando foi presidente da Associação Música, Educação e Cultura (AMEC), entidade sem fins lucrativos que gere a Orquestra Metropolitana de Lisboa (OML) e três escolas de música de nível básico, secundário e superior.
O maestro é acusado de ter gasto ilicitamente cerca de 720 mil euros da AMEC, entidade constituída em 1991 por um conselho de promotores que reunia, entre outros, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e os ministérios da Cultura, da Educação, e da Solidariedade Social, e da qual também foi fundador.
Viagens à Tailândia, Quénia, ilhas Maurícias, compras de joias, roupas, bebidas, livros, CDs, lingerie feminina e masculina, uma aliança em ouro fazem parte dos milhares de registos de despesas analisados pelo Tribunal neste processo.
O Ministério Público considerou que o maestro, de 63 anos, apresentou "justificações caricatas e até infantis" para as despesas, e pediu ao coletivo de juízes uma condenação "com uma pena adequada".
Margarida Lima, advogada da Câmara Municipal de Lisboa e da Secretaria de Estado da Cultura (CML/SEC), recordou as anteriores sessões do julgamento, em que foram enumeradas "despesas pessoais vergonhosas e inacreditáveis", apresentadas pelo maestro e pagas com dinheiros públicos pela AMEC.
As advogadas da CML/SEC e da AMEC pediram uma "condenação exemplar" do maestro e exigiram, em conjunto, em nome daquelas entidades, um total de 1,3 milhões de euros de indemnização.
A AMEC pede uma compensação de 720 mil euros - referentes às despesas que considera injustificadas - acrescidos de 500 mil euros de juros, e a CML pede uma indemnização de 100 mil euros.
Entre 1992 e 2003, o maestro - recordou esta segunda-feira a acusação - acumulou salários mensais dos vários cargos que ocupava, nomeadamente como presidente da entidade, com 7.800 euros, e de diretor artístico, com mais 6.600 euros, trabalhando ainda como maestro titular da OML e responsável pelas escolas de música.
Por seu turno, o advogado de defesa do maestro, Rui Veiga Pinto, refutou a acusação de mau uso de dinheiros públicos, alegando que Miguel Graça Moura "não era um funcionário".
"Era dever do conselho fiscal questionar as verbas gastas pelo maestro Miguel Graça Moura e nunca o fez", apontou o advogado de defesa.