Apresidente da Câmara Municipal do Montijo, Maria Amélia Antunes, foi ontem condenada por um crime de peculato de uso e dois de violação do dever de neutralidade e imparcialidade. Foi absolvida de um dos crimes de peculato de que era acusada e do de abuso de poder.
A sentença, lida ontem pela juíza Elsa Ribeiro no Tribunal da Comarca do Montijo, prevê uma pena total de 300 dias de multa, a 20 euros a diária - ou seja, seis mil euros de multa. A magistrada considerou que a autarca tinha consciência que estava a praticar actos de violação do dever de imparcialidade e que se colocou numa posição de favorecimento.
No final da sessão, Maria Amélia Antunes afirmou que irá recorrer da decisão de primeira instância. "Não concordamos com a decisão, não nos conformamos com a decisão", sublinhou. Para a autarca, o próximo passo é o Tribunal da Relação, admitindo desde já a hipótese de arrastar o caso mais longe. Garantiu que, se necessário, será levado até às últimas instâncias.
Queixa da CDU
O processo tem por base uma queixa apresentada pela CDU à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que remonta às autárquicas de 2001, altura em que foi publicada uma revista intitulada "Marcas de um mandato - quatro anos de gestão socialista" e distribuída uma informação aos munícipes, pagas pelas Câmara de Montijo, a um mês da ida às urnas (ver caixa).
A queixa da coligação foi remetida para o Ministério Público (MP), uma vez que a CNE entendeu que a publicação violava o dever de imparcialidade e, em meados de 2002, a acusação foi deduzida.
Entretanto, Maria Amélia Antunes decidiu pedir a abertura de instrução, mas, no ano seguinte, o juiz arquivou o processo. Não satisfeito com esta decisão, o MP recorreu ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), instância que considerou existirem indícios suficientes para a realização de julgamento.
O processo vai agora arrastar-se por mais alguns meses, tendo em conta o recurso, anunciado ontem. De qualquer forma, Maria Amélia Antunes disse aos jornalistas continuar a ser candidata do PS à Câmara do Montijo e estar confiante quanto à não interferência do processo em causa na decisão da população local, nas eleições autárquicas de Outubro. "Vamos trabalhar para a vitória, sem desfalecimento", concluiu.
O PCP do Montijo congratulou-se logo após o anúncio da decisão judicial com o que classificou de "justa condenação" da presidente da Câmara Municipal. "Esta condenação veio provar da nossa razão, porque parecia haver uma simbiose entre a Câmara do Montijo e o Partido Socialista", disse à agência Lusa José Abreu, responsável da Comissão Concelhia do PCP do Montijo.
"Marcas de um mandato - quatro anos de gestão socialista" foi o título da revista de 51 páginas publicada como suplemento do jornal "Notícias de Montijo", em Novembro de 2001. A publicação custou cerca de 21 mil euros (cerca de 4 mil contos) e foi paga com dinheiro da Câmara do Montijo.
O objectivo do suplemento encomendado ao director do jornal local era fazer um balanço do trabalho realizado entre 1998 e 2001, na perspectiva do que foi comprido e do que havia a cumprir.
Para o Ministério Público, o problema está "no tempo e no modo" como este balanço aparece. As questões levantadas pelo promotor foram baseadas no facto da revista ter sido publicada em plena campanha eleitoral e todo o seu conteúdo ser um elogio à governação socialista, como comprovam frases como "prometido e cumprido" ou "não prometido e feito".
Do processo faz ainda parte a distribuição de uma informação escrita pela própria presidente e impressa na gráfica da autarquia, colocada nas caixas do correio dos munícipes a 26 de Novembro do mesmo ano.
De qualquer forma, a juíza absolveu Maria Amélia Antunes da acusação de peculato de uso, neste caso concreto. A autarca foi ainda absolvida da acusação de abuso de poder.
Revista em plena campanha com elogios à governação
Números
21
mil euros Foi o valor pago pela Câmara do Montijo pela revista de balanço do mandato publicada em 2001, com 51 páginas.
230
obras São referidas no suplemento do jornal "Notícias de Montijo" com resultantes da actividade do executivo socialista, num investimento na ordem dos 30 milhões de euros.
20
testemunhas Foram ouvidas, durante o julgamento, para esclarecer o Tribunal do Montijo quanto aos factos do processo.