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A Oposição insurgiu-se, ontem, contra as nomeações deputados e militantes do PS em cargos centrais do Estado. O tema dominou o PAOD), no primeiro plenário após as férias. O PSD acusa José Sócrates de "olhar para os negócios públicos como uma coisa sua". O CDS-PP classifica a situação de promíscua e apela a uma intervenção do presidente da República. E, o BE acusa o Governo de revelar "tiques cavaquistas".
Os principais alvos foram Guilherme de Oliveira Martins, nomeado para presidir ao Tribunal de Contas, e António Vitorino escolhido como representante do Estado nas negociações com os italianos da ENI, no processo de recomposição accionista da Galp. Mas a Oposição também não esqueceu as nomeações de Fernando Gomes, para a administração da Galp, e de Armando Vara, para a Caixa Geral de Depósitos. Todos "homens do partido", criticou Ana Drago, que introduziu o tema em plenário.
Sem questionar a competência de Oliveira Martins, a deputada do BE considera que "esta nomeação é um sinal político muito claro. Uma das instituições centrais no controlo da despesa do Estado terá como presidente o ex-porta-voz do PS para a área da economia".
O líder da bancada do PSD defendeu que o deputado do PS deveria ter tido "o discernimento de declinar o convite". "Há uma confusão total entre o partido e o Estado", insistiu Marques Guedes. Pires de Lima, do CDS-PP, recordou a previsão de Oliveira Martins, enquanto ministro das Finanças, para o défice de 2001 1,1%. "Quando se auditaram as contas, o défice encontrado era de 4,4%. É este o perfil que vai garantir o rigor na fiscalização das contas públicas a partir de agora", questionou. Para o dirigente democrata-cristão é a qualidade da democracia que está em causa, pelo que considera que o presidente da República deverá pronunciar-se.
O PCP enviou para o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e para a Comissão de Ética requerimentos sobre a contratação de Vitorino. Os comunistas defendem que o Estatuto de Deputados impede relações contratuais entre o Estado ou pessoas colectivas tuteladas pelo Governo e os parlamentares ou entidades em que estes detenham uma participação relevante. Como é o caso, consideram.
A sociedade de advogados, da qual Vitorino é sócio, foi a escolhida pela Galp para assessorar as conversações, confirmou a empresa em comunicado.
Sócrates rejeita críticas
À entrada de um jantar com os deputados da bancada do PS, o primeiro-ministro rejeitou as críticas da Oposição. "Todas as nomeações que fazemos obedecem a um perfil de elevada competência técnica", defendeu.
"Não se pode considerar as nomeações feitas pelo PSD boas e as do PS más", alegou, insistindo que "ninguém deve ficar impedido de ter acesso a um cargo para o qual está altamente qualificado pelo facto de ter exercido funções no Governo ou no Parlamento".
No plenário, Guilherme de Oliveira Martins não reagiu às críticas sobre a sua nomeação para presidir ao Tribunal de Contas, mas nos corredores do Parlamento, o deputado do PS afirmou que irá exercer um mandato "isento e independente". Sobre as críticas da Oposição, retorquiu que este não é o momento para "alimentar debates, mas reforçar o prestígio do Tribunal".