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Reis Pinto
António Dourado, ex-vice-presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim e actual presidente do Conselho de Administração da empresa municipal Varzim Lazer, foi condenado, ontem, em Tribunal, a uma multa de 4650 euros por abuso de poder. Em causa está a aposentação compulsiva do ex-autarca, que o juiz considerou ter sido planeada pelo arguido, ao dar cinco faltas injustificadas. O mesmo tribunal condenou, por crime idêntico, Aires Pereira, actual vice-presidente da Câmara, ao pagamento de 4050 euros.
Os factos remontam a Novembro de 1999, quando António Dourado deu cinco faltas injustificadas. Foi-lhe instaurado um processo disciplinar ("muito célere", nas palavras do juiz José Ramos Duarte, do Tribunal da Póvoa de Varzim ), que foi instruído por Aires Pereira. O processo culminou com a aprovação, numa reunião de Câmara presidida por Aires Pereira, da pena de reforma compulsiva.
No dia 5 de Janeiro de 2000, já havia um relatório final, 15 dias depois era-lhe aplicada a pena de aposentação compulsiva e António Dourado passou a receber, algum tempo depois, a reforma de 627 contos (mais de 3100 euros).
Entretanto, no dia 30 de Janeiro daquele ano, aceitou o convite do presidente da Câmara da Póvoa, Macedo Vieira, e foi nomeado presidente do Conselho de Administração da empresa municipal "Varzim Lazer", cargo que ocupa até agora.
O Tribunal deu como provado que António Dourado planeou a sua reforma, uma vez que não justificou as faltas, não reagiu ao inquérito disciplinar, nem interpôs recurso.
"Isto feito por um funcionário que todos consideraram um exemplo de competência e que, em 20 anos ao serviço da Câmara nunca havia dado uma falta. E Aires Pereira recomendou a segunda pena mais elevada da Administração Pública e Local, estando consciente de que se tratava de um expediente de António Dourado", lê-se na sentença.
Procedimento normal
Por outro lado, o juiz José Ramos Duarte sublinhou que este é um procedimento normal na autarquia poveira e ilustrou com exemplos de outros funcionários, que, nos últimos anos, foram aposentados compulsivamente, na sequência de faltas injustificadas. "Mas, isso não pode retirar sentido crítico aos autarcas", sublinhou o magistrado.
"António Dourado era conhecedor destes procedimentos, pois tinha sido ele a instruir os respectivos processos disciplinares. Aires Pereira, por seu turno, propôs a pena, sabendo que não era proporcional nem adequada. Por isso, tinha de ter consciência do expediente", referiu o juiz.
O Tribunal absolveu, no entanto, os restantes quatro vereadores que aprovaram a aposentação compulsiva do ex-vice-presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.