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ex-presidente da Câmara Municipal de Águeda, Castro Azevedo, foi acusado pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra da prática da autoria material e concurso efectivo dos crime de desobediência qualificada e de abuso de poderes, na forma continuada.
Castro Azevedo é acusado de não ter acatado uma diligência cautelar decretada pelo Tribunal de Águeda que foi entreposta por uma das herdeiras de um terreno onde foi construído o Centro Municipal de Canoagem de Águeda.
Esta infra-estrutura, que foi inaugurada no dia 7 de Setembro de 2004 e encerrada em finais de 2005, poderá ser demolida, uma vez que a autarquia deixou caducar a declaração de utilidade pública.
Segundo a acusação, Castro Azevedo "sabia que tinha sido proferida uma diligência cautelar por quem para tanto tinha legitimidade e que se a não acatasse incorreria em responsabilidade criminal". A acusação refere que "ao longo do tempo o arguido foi demonstrando sempre, no que diz respeito a estes factos, um total desrespeito pelo cumprimento de determinadas regras e formalidades que se lhe impunha observar, enquanto presidente da câmara".
Castro Azevedo é acusado "de ter desconsiderado por completo o facto do terreno em causa ser propriedade privada e de não mostrar que a Câmara de Águeda, de qualquer forma, foi devidamente autorizada a apropriar-se, invadindo-o com máquinas e materiais, e iniciado trabalhos diversos com vista à construção do centro de canoagem".
A Câmara viria a construir o Centro de Canoagem, tendo para o efeito requerido a declaração de utilidade pública da expropriação que, entretanto, ainda debaixo do domínio camarário do PSD, deixou caducar. Isto porque não foi promovida a constituição da arbitragem no prazo de um ano, nem o processo foi remetido ao tribunal competente no prazo de 18 meses. Assim, uma sentença proferida pelo Tribunal de Águeda julgou extinta a declaração de utilidade pública, revertendo os terrenos para posse da herdeira.
A autarquia recorreu, mas se o Tribunal da Relação mantiver a sentença, a herdeira poderá mandar restituir o terreno ao seu estado original, mandando demolir uma obra onde foram gastos mais de 350 mil euros.
Gil Nadais, presidente da Câmara, eleito pelo PS, disse, ao JN, que "a situação está num impasse e que serão tomadas medidas no sentido de desembrulhar este processo". Nadais explicou que mandou encerrar o Centro de Canoagem, porque "não fazia sentido andarmos a violar propriedade privada, até que o processo não esteja concluído". Contudo, mostrou-se optimista em relação ao desfecho deste caso.
O ex-presidente da Câmara de Águeda já foi condenado num processo de denegação de justiça, enquanto que o Ministério Público recorreu do acórdão, proferido em Agosto de 2005, que o iliba de um processo de peculato.
Maria Clementina, a herdeira que interpôs a providência cautelar, não quis comentar a acusação. O JN não conseguiu obter uma reacção de Castro Azevedo.