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concentração dos órgãos de comunicação social limita a capacidade dos jornalistas e a sua liberdade de expressão, acentuada ainda pela precariedade reinante na classe que "pode ser vista como a nova forma de censura". A conclusão é de Silvino Évora, que efectuou uma tese de mestrado sobre "Concentração dos média e liberdade de imprensa", defendida recentemente, na Universidade do Minho (UM) e não podia estar mais na ordem do dia.
Hoje o Sindicato dos Jornalistas reúne-se com o ministro Augusto Santos Silva para apresentar o seu parecer sobre o anteprojecto de lei relativo aos limites à concentração dos média. O proposta que está em consulta pública até 30 de Novembro prevê limitar a quota de mercado das empresas de comunicação social a um máximo de 50% por segmento.
O investigador Silvino Évora reconhece que "as direcções das empresas jogam com o jornalista utilizando diversos trunfos, sobretudo os referentes à condição de precariedade e ao excessivo número de licenciados que procura emprego". Silvino Évora vai mesmo mais longe "O jornalista sabendo isto não põe em risco o seu emprego nem ultrapassa o imposto, limitando o seu trabalho e a liberdade de expressão".
O investigador recorda que a grande maioria dos órgãos de comunicação social estão nas mãos de empresas privadas que "para conseguiram determinados objectivos económicos cedem a pressões políticas". Logo quem fica a perder " é a informação como utilidade pública" como prova a realidade actual "Só há informação vendável!".
Silvino Évora dá como exemplo uma conversa tida com Manuela Moura Guedes, subdirectora de Informação da TVI, incluída na sua tese, na qual a jornalista revela que a inclusão "do Big Brother na informação se deu ao facto de ninguém ver a TVI", acrescentando Silvino Évora que a "quatro" é o "exemplo do que é a informação hoje claramente tablóide". Aliás, se se traçar uma linha onde de um lado fica a informação como utilidade pública e do outro a informação espectáculo, "a TVI está claramente nesta última; a RTP aproxima-se mais do interesse público mas ainda tem muitas lacunas e a SIC fica no meio a resvalar mais para a informação espectáculo". Nos jornais, "onde eu acho que a concorrência não é tão forte", 24 horas e Correio da Manhã estão na informação espectáculo -"Exploram e conhecem aquilo que os leitores querem" -, na ponta contrária está o o Público, "que está a passar uma fase complicada porque as pessoas estão mal habituadas ao serviço público e, por isso, o jornal tem dificuldades em se implementar", depois o DN e mais a meio da linha o JN.
Voltando a questão da liberdade de expressão, o investigador lembra que são quatro as empresas detentoras dos órgãos de comunicação social e que "por isso, exercem pressão sobre as notícias que não interessam às empresas. Há sempre um motivo para que as notícias não saiam sobretudo porque vivem da publicidade e esta tem um papel fundamental na limitação da liberdade dos jornalistas".
Média concentrados
"afectam liberdade de imprensa"
Silvino Évora, cabo-verdiano, licenciado pela Universidade de Coimbra com uma pós- -graduação em jornalismo judiciário pela Católica, encontra muitas diferenças entre os jornalistas portugueses e os seus congéneres cabo-verdianos a começar pelo ritmo de trabalho "Aqui são mais dinâmicos, o jornalista vai atrás da notícia enquanto que lá fica sentado à espera que a notícia venha ter com ele". Diz que em Cabo Verde é o Estado que controla a comunicação social criando "um conjunto de más práticas", enquanto que em Portugal "quem controla são as grandes empresas, mas não quer dizer que haja mais
liberdade de imprensa".