Cavaco Silva afirmou-se ontem claramente favorável à flexisegurança. O presidente da República, que se encontra de visita oficial à Índia, esclareceu ser a esse modelo que se referia quando, na intervenção feita por ocasião do seu doutoramento honoris causa pela Universidade de Goa, sustentou que os governos "devem adoptar políticas que protejam os trabalhadores e promovam a mobilidade, investindo mais na qualificação dos recursos humanos".
Logo após a cerimónia, Cavaco explicou que a sua observação corresponde às "ideias modernas", que fazem curso na Europa. A saber "Flexisegurança - ser flexível e ao mesmo tempo assegurar a segurança, criando redes de protecção social àqueles que são afectados pela globalização". Os efeitos, positivos e negativos, do processo de globalização, constituíram precisamente o tema da alocução.
Verdadeira "aula de globalização", o discurso do chefe de Estado não se dirigiu apenas aos governos nacionais. "A Europa, em particular, tem uma responsabilidade especial de acomodar as necessidades de um número crescente de países interessados em participar na economia global", sustentou. Embora o significado da expressão "acomodar" não tenha sido explicitado, a frase foi entendida como correspondendo à defesa da remoção de mecanismos proteccionistas que a União Europeia conserva, como a Política Agrícola Comum.
Identificando a questão ambiental como um dos principais desafios colocados ao mundo pela globalização, Cavaco afirmou-se defensor da criação de mecanismos que tratem problemas como o aquecimento global e as alterações climáticas, atribuindo ao "fortalecimento dos acordos e das instituições internacionais" um papel decisivo na sua resolução. Na mesma linha se pronunciou ao diagnosticar "futuros choques globais", se a economia integrada entrar em recessão ou instabilidade financeira. "De uma forma pragmática, precisamos de saber apenas se temos as instituições apropriadas para lidar com estes problemas, caso eles se venham a manifestar", disse.
Protesto desvalorizado
O presidente foi a primeira personalidade distinguida com o doutoramento "honoris causa" pela Universidade de Goa. Tal facto deu origem ao protesto promovido no decurso da cerimónia por um grupo de estudantes, junto ao estabelecimento de ensino (ler foto-legenda).
No final da sessão, confrontado pelos jornalistas, Cavaco Silva esforçou-se por desvalorizar o episódio. "É um problema de política interna", sustentou, afiançando que as autoridades goesas "rejeitam totalmente estas atitudes minoritárias". Em todos os lideres políticos com quem reuniu, descobriu uma "atitude positiva" em relação ao legado português. Certo é que o processo conducente à atribuição do doutoramento suscitou localmente uma controvérsia, não apenas desencadeada pelos estudantes que se manifestaram. É que terá havido intromissão política numa decisão eminentemente académica.
Cavaco Silva, economista de formação, tornou-se doutor honorário... em Literatura. Ainda assim, afirmou-se "honrado" com a distinção. Por ser concedida por uma universidade indiana, de um território que esteve sob tutela lusa durante 450 anos, e onde subsistem "sinais tão fortes da presença portuguesa".
Foi de "sinais fortes" da presença portuguesa que se fez o dia de ontem da visita do presidente, que hoje segue para Bombaim. Conjuntos monumentais como o de Velha Goa e templos como a igreja da Senhora do Monte, que teve oportunidade de visitar, fazem tanto pela manutenção da cultura portuguesa em terras do Oriente como os anónimos que se aproximam da comitiva apenas para dois dedos de conversa em Português.
Estudantes nacionalistas protestaram em Goa
Não seriam sequer três dezenas, mas mostravam-se aguerridos. Um grupo de estudantes manifestou-se ruidosamente contra a atribuição a Cavaco Silva do doutoramento honoris causa. "Dia negro para a Universidade de Goa", lia-se, em Inglês, nos cartazes que empunhavam. Supostamente ligados ao ABVP, formação estudantil nacionalista, protestavam contra a escolha de um estrangeiro, ainda por cima presidente do antigo país colonizador.
Governo diz que são precisas mudanças nas leis laborais
O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, defende que "são necessárias mudanças na legislação laboral" e, em declarações ao JN, recordou que "o Governo nomeou uma comissão do livro branco - presidida pelo professor António Monteiro Fernandes, com mais 11 especialistas da área - que deverá apresentar conclusões até ao final do ano.
Vieira da Silva considera consensual a ideia de que, "se existem modelos que produziram resultados e que têm, por isso, virtualidades, é normal e desejável que, no espaço europeu e em particular em Portugal, se utilizem as partes desses modelos que se adaptem a cada uma das realidades". "É este o momento em que estamos em Portugal. O de verificar o que pode ser aplicado para fazer evoluir e tornar mais modernas as relações laborais", conclui.
O ministro falava da Flexisegurança que "a comissão do livro branco sabe ser uma questão incontornável", mas garantiu que não será "o Governo a indicar-lhe os caminhos a seguir".
Anteriormente, Vieira da Silva já tinha deixado claro que "o modelo não é aplicável mecanicamente nos estados-membros da União Europeia" e ao JN voltou a defender que "não existem modelos absolutamente transferíveis de país para país". Ideia com a qual os autores do conceito e o primeiro governante a aplicá-lo (ver caixa) concordam.
Além do debate nacional que se começa a fazer em torno deste conceito, há também um debate europeu impulsionado pela Comissão de Durão Barroso. Bruxelas apresentou há pouco tempo o Livro Verde que pretende "venha ser uma espécie de guia para os estados-membros conduzirem as suas reformas". O tema deverá estar na agenda dos chefes de Estado e de governo da UE em Junho deste ano, altura em que Portugal assume a presidência.
A Flexisegurança só é possível com investimento em formação, com políticas de mercado activas e com padrões elevados de segurança social.
Os sindicatos mostraram alguma preocupação com este conceito e a CGTP tem já marcada uma jornada de protesto para Março, mas os defensores deste conceito - mesmo que adaptado à realidade portuguesa - gostam de recordar que o modelo já se aplicou no nosso país. Foi na Autoeuropa quando a administração e a comissão de trabalhadores acordaram alterações nos horários de trabalho, controle nas horas extraordinárias ou salários congelados, conseguindo com isso evitar despedimentos.Paulo Baldaia
Um conceito escandinavo
O conceito de Flexisegurança foi criado por quatro teóricos escandinavos - que estiveram recentemente em Portugal a convite de Vieira da Silva - e foi aplicado, pela primeira, vez por Poul Rasmussen - actual líder dos socialistas europeus e ex-primeiro-ministro da Dinamarca. O termo junta os conceitos de flexibilidade e segurança, na medida em que prevê uma maior facilidade para os empresários nos despedimentos e contratações, mas também uma maior protecção para os trabalhadores que ficarem no desemprego. O modeloobriga igualmente a uma formação ao longo da vida para manter os trabalhadores qualificados.