Há pelo menos três anos que é desconhecido o paradeiro de uma certidão emitida pelo Tribunal de Valongo, por ordem do procurador-geral adjunto no Tribunal da Relação do Porto, que visava a abertura de um inquérito criminal ao presidente da Câmara de Valongo, Fernando Melo, por eventuais crimes de corrupção. Apesar da insistência do Ministério Público, o documento nunca apareceu - nem no Tribunal de Valongo, nem na Relaçã, nem no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto (DIAP). A responsável por este departamento concluiu que a certidão não existe em lado nenhum e, por causa disso, ficou inviabilizada a abertura do inquérito para apuramento de eventuais responsabilidades criminais do autarca em negócios ou favores.

Há um mistério em torno do paradeiro da referida certidão, mandada extrair de um recurso penal pelo Ministério Público. O recurso para o Tribunal da Relação do Porto foi interposto pelo anterior vice-presidente da Câmara de Valongo, Eduardo Madeira, que haveria de ser condenado por difamação a Fernando Melo.

O então número dois do autarca de Valongo levantou fortes suspeitas à gestão pública e fê-lo, inclusive, em reuniões de Câmara, em que chegou a exibir documentos manuscritos, subscritos alegadamente por Melo, em que são pedidos favores para determinados empreiteiros. Fernando Melo não gostou das acusações e interpôs uma acção judicial por difamação contra Madeira, em 9 de Março de 2001. A 21 de Março de 2002, cerca de um ano depois, foi deduzida a acusação contra o "vice" da Câmara de Valongo, e nos finais desse ano o Tribunal de Valongo condenou-o a pagar uma multa de mil euros e 3500 de indemnização.

Madureira recorreu da sentença para a Relação do Porto, mas os juízes desembargadores mantiveram a condenação, sob o voto vencido de um juiz. Porém, o recurso não se ficou por aqui. Um magistrado do Ministério Público encontrou no recurso matéria susceptível de averiguação criminal e mandou extrair uma certidão com vista ao inquérito criminal.

Responsabilidade criminal