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O primeiro-ministro anunciou, ontem, a redução da taxa normal de IVA de 21% para 20%, a partir de 1 de Julho deste ano, fruto de uma contenção do défice orçamental mais significativa do que o Governo antecipava, admitindo ainda uma nova descida em 2009 caso a economia evolua favoravelmente. A baixa do imposto vai contra as recomendações do Banco de Portugal (BdP), surge em plena crise financeira nos mercados internacionais, sob críticas de eleitoralismo e sem que haja garantias de que os preços finais dos bens de consumo vão de facto descer.
Dados ontem divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística indicam que o défice de 2007 ficou em 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 3% estimados pelo Executivo. Para os resultados obtidos contribuíram quer a redução da despesa quer o aumento da receita face ao PIB (embora com um contributo ligeiramente maior do último agregado).
Sócrates congratulou-se com os "resultados muito positivos", salientando que o valor do défice é "o mais baixo dos últimos 30 anos". "Os resultados mostram que o país tem as contas públicas em ordem e controladas e que voltou ao bom caminho orçamental", disse.
O chefe de Governo sustentou que o desempenho alcançado possibilita a revisão em baixa da estimativa do défice para 2008 - passa de 2,4% para 2,2% - e reduzir o IVA para 20%, uma medida que levará à perda de um valor entre 225 e 250 milhões de euros, em receita fiscal, já este ano. O primeiro-ministro sustentou ainda que a medida é "justa "É altura de aliviar o esforço que temos vindo a pedir aos portugueses", afirmou.
Para Sócrates, a descida é "prudente e responsável", já que subsistem "incertezas" na economia internacional, mas tal não impediu o primeiro-ministro de abrir a porta a uma nova redução do IVA, em 2009, se a economia evoluir favoravelmente. "Nada me agradaria mais do que tomar essa medida", admitiu, salientando, contudo, que essa decisão só será tomada "em função de resultados e não de hipóteses". "A economia internacional vive momentos de turbulência e incerteza, temos de estar preparados para isso. Veremos para o ano", justificou, reafirmando, apesar de tudo, a meta de crescimento para este ano 2,2%.
O que disse Constâncio
A descida de impostos dá-se num momento particularmente crítico da economia internacional. Ontem mesmo, o presidente do Banco Central Europeu deixou um aviso "Não diria que o pior está para trás de nós" (ver pág. 15). A baixa do IVA anunciada pelo Governo contraria até indicações do governador do BdP. Recentemente, Vítor Constâncio referiu que uma redução de impostos, no momento actual, seria "prematura", uma vez que o Governo tem ainda de cumprir um "exigente" programa de redução do défice até 2010.
Confrontado com a opinião de Constâncio, Sócrates foi taxativo "Sabemos bem o que estamos a fazer", disse, acrescentando que o esforço de contenção orçamental vai continuar em 2008, mas sem pormenorizar áreas.
Outra questão que o Executivo terá de ter em atenção é o comportamento dos comerciantes a partir de Julho. Uma descida do IVA não obriga os vendedores a descer os preços finais, como aconteceu recentemente com os ginásios. O Governo garante que vai estar "particularmente atento" à evolução dos preços, em sectores específicos" (ler texto ao lado).