Fundo Ambiental gerido por nova entidade independente com equipa de 60 pessoas

A novidade foi avançada pela ministra Maria da Graça Carvalho, no Parlamento, durante a Comissão de Ambiente e Energia, onde realçou que o fundo conta apenas “com um orçamento de 1,8 mil milhões de euros” para este ano. “Um fundo que foi manifestamente subdimensionado ao nível da infraestrutura e dos recursos humanos que o suportam”, notou, no dia em que o Executivo completa 100 dias de governação. 

Recorde-se que o orçamento do Fundo Ambiental não contempla qualquer verba para a compra de veículos elétricos, apesar de o Governo garantir que está a preparar um novo apoio. Questionada sobre o pagamento dos apoios para janelas e painéis solares, Maria da Graça Carvalho adiantou que o Fundo Ambiental recebeu 80 mil candidaturas, estando a ser analisadas pelas universidades de Coimbra, do Minho, de Aveiro e Nova. 

Os primeiros resultados deverão estar prontos na próxima semana e os montantes serão “pagos até ao fim de setembro”. Em causa estão os reembolsos de 85% do valor gasto em obras de eficiência energética.

Maria da Graça Carvalho ressalvou que quando o Governo assumiu funções a estrutura encontrada do Fundo Ambiental resumia-se a “uma equipa de oito pessoas”, com algumas a trabalhar no “tempo parcial”. Por isso, o Executivo vai promover “uma profunda revisão na gestão do Fundo Ambiental, que passará a ser coordenado por uma nova entidade independente”, que vai “contar com uma equipa de pelo menos 60 pessoas”. 

A ministra do Ambiente e Energia acrescentou ainda que será publicada em breve uma portaria com o “novo regulamento do Fundo Ambiental”. O instrumento vai refletir objetivos estratégicos “com transparência”, nomeadamente a publicação de uma lista de concursos atualizada a cada quatro meses. 

No ano passado, o Fundo Ambiental disponibilizou 10 milhões de euros para aquisição de veículos elétricos, metade (cinco milhões) destinados à compra de veículos ligeiros de passageiros 100% elétricos apenas para pessoas singulares. Para bicicletas elétricas foram alocados dois milhões de euros, repartidos por 4550 incentivos. Na prática, o valor financiado pelo Fundo Ambiental corresponde a 50% do valor de aquisição do dispositivo, com um teto máximo de 500 euros.

Espanha vai pagar água que tira do Alqueva

Sobre a questão da água e gestão da seca, a ministra do Ambiente alertou que os investimentos do PRR na região ao Algarve relativos a programas de eficiência hídrica encontram-se “com uma taxa de execução de 5%”. Na sua intervenção inicial, Maria da Graça Carvalho afirmou ainda que o Governo está a trabalhar “intensamente” com Espanha sobre estes temas, tendo já reunido três vezes com a homóloga espanhola.

Das reuniões, saiu um entendimento que contempla a “gestão e exploração do regime de caudais no Baixo Guadiana e no Tejo”, afirmou. Nomeadamente, foi assumido que a questão das captações da margem esquerda do Alqueva por parte de agricultores espanhóis já se encontra em processo de regularização. A ministra anunciou que o acordo estabelece um pagamento de dois milhões de euros por ano. 

Quanto à construção de uma dessalinizadora no Algarve, a ministra afirmou que essa é a “última solução” para resolver o problema de escassez de água permanente no Algarve. “Temos de acautelar o futuro e equipamentos como esse demoram a ser construídos e é nessa perspetiva que continuamos com o projeto, que vem de trás, da dessalinizadora do Algarve", afirmou, elencando que primeiro é necessário poupar e reutilizar água, ter menos perdas, utilizar bem as infraestruturas existentes e aumentar a capacidade que existe. 

O ministério do Ambiente abriu também um concurso, através do Fundo Ambiental, destinado ao aumento da capacidade de produção de hidrogénio e gás renovável com um financiamento de 70 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). De acordo com a ministra, o prazo para receção de candidaturas decorre até dia 30 de setembro de 2024. 

Ao mesmo tempo, foi lançado um leilão para “estimular projetos nas áreas do hidrogénio verde e biometano”. Com uma dotação até 14 milhões de euros anuais ao longo de 10 anos, o prazo para a apresentação de candidaturas termina no dia 26 de julho.