A Federação Nacional da Educação (FNE) entregou ao Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia (MECI) um ofício onde exige que os professores candidatos ao regime de mobilidade por doença possam refazer as candidaturas.
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A FNE quer uma alteração à nota informativa da Direção-Geral Administração Escolar (DGAE) que permita o aperfeiçoamento dos requerimentos submetidos pelos docentes na mobilidade por doença.
A nota informativa da DGAE relativa à mobilidade de docentes por motivo de doença para o ano letivo de 2024/2025 indica que "não está prevista fase de aperfeiçoamento do requerimento submetido", o que acontece pela primeira vez. Segundo o comunicado da Comissão Executiva da FNE, a "DGAE sempre analisou pedidos de reapreciação", pelo que a federação lamenta a decisão que afeta os vários docentes que se encontram nesta situação.
Houve 5404 candidatos a esta mobilidade, sendo que "4806 foram admitidos e, destes, 3433 ficaram colocados num dos 9032 lugares disponibilizados pelos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas", lê-se na nota.
A principal preocupação da FNE é para com os candidatos excluídos que não conseguem fazer o pedido de reapreciação das candidaturas. Anteriormente, o procedimento da administração escolar permitia que os candidatos pudessem corrigir eventuais lapsos cometidos durante a candidatura e possibilitava a retificação de decisões decorrentes de análises menos corretas dos pedidos de mobilidade de docentes por motivo de doença.
Devido ao impacto negativo que esta situação pode vir a ter na vida destes docentes em estado mais vulnerável, a FNE pede ao MECI que permita o aperfeiçoamento dos requerimentos submetidos. Até porque o Decreto-Lei nº 41/2022 diz que os docentes têm direito à mobilidade "quando se verifica a imperiosa e comprovada circunstância de necessitarem de se deslocar para agrupamento de escolas ou escola não agrupada que se situem perto do local de prestação de cuidados médicos ou dos apoios a prestar".
A federação apela também a que todas as vagas de mobilidade por doença sejam disponibilizadas aos docentes que não obtiveram colocação ao abrigo deste regime. Há professores que se candidataram, mas depois optaram pela mobilidade interna, o que deixou vagas livres no regime de deslocação por doença.