Segurança requer coragem política

No Dia de Portugal, um conjunto de voluntários do CASA, no Porto, foi ameaçado e agredido quando distribuía comida a sem-abrigo. Não sendo caso inédito, o ato choca pela cobardia e desumanidade, mostrando que nem aqueles que estão a ajudar os outros estão a salvo da insegurança que tomou conta das nossas cidades.

Nas últimas semanas e à medida que os candidatos ao Município do Porto se foram lançando ao terreno, ouviram-se muitas intenções de colocar este tema no topo da agenda e apostar no reforço de meios para a Polícia Municipal. O facto de abordarem o problema é, em si mesmo, positivo, mas as afirmações deviam ser acompanhadas com uma ressalva: se nada for feito ao nível do Estado central, clamar simplesmente por “mais meios” ou mais “efetivos” não vai mudar nada. Porquê? Porque as forças de segurança municipais não têm servido para mais do que realizar fiscalizações e passar coimas.

Era urgente – tal como Carlos Moedas defendeu – rever o enquadramento legal destas forças policiais, para que estivessem efetivamente ao serviço das populações e da garantia da ordem pública. As suas atribuições não se podem cingir a uma visão burocrática e funcionalista da profissão. Devem prestar um contributo efetivo à comunidade, trabalhando em prol da segurança de pessoas e bens, da paz social e do cumprimento das normas.

Não existindo entendimento político nacional para dar este passo, bem podem os atuais e futuros autarcas clamar pelo crescimento das polícias municipais, que nada de fundamental se vai alterar a este nível.

Na mesma linha, parece evidente que o recrudescimento que existe no Porto ao nível do tráfico e do consumo de droga está também relacionado com um quadro normativo demasiado complacente com este fenómeno. Não basta ter um olhar social sobre certos comportamentos. Também é preciso que os mesmos sejam travados com autoridade e punição adequada, sobretudo quando constituem uma ameaça à integridade física dos cidadãos e até à saúde pública. Como demonstraram os números do RASI 2024, esta realidade não está a melhorar. No Porto, o cenário é pior e voltaram os tempos em que os moradores e os cidadãos mais vulneráveis estão com receio de sair à rua. Trazer o tema para o debate autárquico é bom, mas as coisas só mudam com coragem e ação política.