O ex-autarca do Funchal, Pedro Calado, e os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia vão ficar, por decisão judicial, a aguardar em liberdade o desenrolar do processo em que foram detidos por suspeita de corrupção, entre outros crimes, após uma megaoperação da Polícia Judiciária.
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Ao fim de três semanas detidos, os arguidos foram libertados, esta quarta-feira à tarde, com a medida de coação mínima, termo de identidade e residência (TIR), e sem estarem, no entender do Tribunal Central de Instrução Criminal, indiciados da prática de qualquer crime. A posição contraria a do Ministério Público que, no final dos interrogatórios, pedira que ficassem os três em prisão preventiva, a medida de coação mais grave prevista na lei.
"Não se encontrando indiciada a prática, pelo arguido Custódio Ferreira Correia, pelo arguido José Avelino Aguiar Farinha e/ou pelo arguido Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado, de um qualquer crime, deverão os mesmos aguardar os ulteriores termos do processo sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência, já prestado", escreveu o juiz de instrução criminal, Jorge Bernardes de Melo, no despacho proferido esta quarta-feira.
No documento, cuja última página foi disponibilizada à Comunicação Social, o juiz de instrução precisa que não existem nos autos indícios, "muito menos fortes indícios", de Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia terem praticado os crimes indicados pelo Ministério Público: fraude fiscal, tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem, corrupção, participação económica em negócio e branqueamento. Este último ilícitos só poderia existir, legalmente, se os restantes tivessem ficado indiciados.
Os arguidos abandonaram o Campus de Justiça, longe dos olhares da Comunicação Social, pouco depois de terem conhecimento da decisão, pelas 17 horas.
"Comoção" e "alegria"
À saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, o advogado do ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal adiantou, aos jornalistas, que Pedro Calado (PSD) recebeu o anúncio da sua libertação com "alegria" e "comoção". Paulo Sá e Cunha acrescentou que o seu cliente "falará com a Comunicação Social quando entender que é o momento oportuno".
Por definir está igualmente quando regressará à Madeira. Na sequência da detenção pela Polícia Judiciária, a 24 de janeiro de 2024, Pedro Calado renunciou à liderança do Município do Funchal e, por isso, não poderá agora voltar ao cargo.
O mandatário defendeu, ainda, que o "processo, como está hoje e com os factos indiciários e a prova que os sustenta, teria de ser arquivado".
Apesar do despacho desta quarta-feira, a investigação vai continuar, sem prazo para terminar, podendo, no final, culminar numa acusação ou no arquivamento do caso. Para já, o Ministério Público vai recorrer da libertação dos arguidos, confirmou, ao JN, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República.
"Com esta decisão, esse recurso tem muitíssimas poucas chances de ter êxito", reagiu, à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, o advogado de Avelino Farinha, congratulando-se com o despacho proferido por Jorge Bernardes de Melo.
Questionado sobre a mensagem que a libertação dos arguidos transmitirá à sociedade, Raul Soares de Veiga considerou que os cidadãos "podem olhar com confiança" para a Justiça. "A Justiça não tem que ver com ser mais favorável a um partido ou ser mais favorável a outro partido. A Justiça tem que ver com o rigor dos factos, com o rigor das provas, com o rigor do Direito. E é assim que está tudo certo", afirmou.
"A Justiça funcionou", corrobrou o mandatário de Custódio Correia, André Navarro de Noronha, sem deixar de apelar ao Ministério Público que faça uma "reflexão" sobre a "ação penal e a forma como interpreta o princípio da legalidade".