É uma das linhas de investigação da Polícia Judiciária que levou à constituição como arguido do presidente do Governo Regional da Madeira. Uma empresa gerida por um ex-sócio de Miguel Albuquerque recebeu entre 2015 e 2020 cerca de 58 milhões de euros em contratos públicos do governo ou secretarias regionais.
Corpo do artigo
De acordo com informações recolhidas pelo JN, o inquérito que visa Miguel Albuquerque nasceu de uma denúncia anónima que apontava ligações promiscuas na venda da Quinta do Arco e a concessão da Zona Franca da Madeira, por ajuste direto, ao Grupo Pestana. A Judiciária e o Ministério Público tentam apurar se a venda daquela quinta a um fundo – um negócio privado de Miguel Albuquerque e da sua mulher, feito por 3,5 milhões de euros - se relaciona com a concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.
José Francisco Fonseca, vice-presidente da Construtora do Tâmega Madeira SA, comprou uma participação social na empresa Andrade de Albuquerque, que era detida pelo atual presidente do Governo Regional e pela sua mulher. Essa empresa foi entretanto alienada, mas a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) fizeram as contas às adjudicações que o Governo Regional deu à Construtora do Tâmega Madeira, entre 2015 e 2020. Foram 58 milhões de euros que foram celebrados pela vice-presidência do Governo Regional, então liderada por Pedro Calado (detido na operação) e a sociedade que tem como administrador José Francisco Fonseca, que comprou as participações de Miguel Albuquerque na empresa Andrade de Albuquerque, lda.