O presidente da Câmara do Porto garantiu, esta sexta-feira, que nada vai fazer para impedir a realização de manifestações na cidade, apesar do "berreiro da esquerda", a não ser que exista um parecer desfavorável de alguma forma de autoridade. Para Rui Moreira, isso seria violar um direito constitucional.
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Em causa, o facto de alegadamente o Bloco de Esquerda (BE) estar a "colar o crime de ódio que ocorreu no Bonfim" à autorização de uma manifestação da extrema-direita pela Câmara do Porto, que ocorreu há um mês. Uma atitude que o autarca Rui Moreira considera "demagógica" e "populista".
"Bem ao seu género demagógico e populista, o Bloco de Esquerda procura colar o crime de ódio que ocorreu no Bonfim, na semana passada, com uma manifestação de extrema-direita que decorreu, também no Porto, há cerca de um mês", começou por referir o presidente da Câmara do Porto, numa conferência de Imprensa, esta sexta-feira.
Acusando os bloquistas de calúnia e de tentarem "manipular a opinião pública", ao alegarem que a Câmara do Porto poderia ter impedido aquela manifestação, à semelhança do que fez a Autarquia lisboeta, Rui Moreira esclareceu uma diferença: é que, em Lisboa, existia um parecer desfavorável da PSP.
Ainda assim, o autarca independente revelou que pediu ao "senhor procurador-geral distrital, o dr. José Norberto Martins" para esclarecer se "um presidente de câmara tem ou não legitimidade legal para impedir uma manifestação".
"Comunicou-me que a Lei só permite inviabilizar uma manifestação perante ocorrências que ponham em causa garantias fundamentais de segurança de pessoas ou de propriedade privada, e sempre com fundamento numa avaliação de uma força de segurança", divulgou.
Segundo o presidente da Câmara do Porto, impedir uma manifestação seria uma violação do artigo 45.º da Constituição da República Portuguesa, que protege o Direito de Reunião e de Manifestação.
"Acresce que os promotores de qualquer manifestação ou reunião pública apenas têm o dever de comunicar e não de pedir qualquer autorização", prosseguiu Rui Moreira, revelando que, este sábado, pelas 10 horas, vai ocorrer outra manifestação, no Campo 24 de Agosto.
Segundo a comunicação para a realização de uma ação de sensibilização, que deu entrada na Câmara do Porto, essa manifestação é organizada pelo partido nacionalista Ergue-te!. E o objeto é: "Ação de sensibilização para o não cometimento de crimes e contra o racismo".
Tal como a manifestação, realizada há cerca de um mês, Rui Moreira não vai colocar, assim, qualquer entrave. Até porque, segundo o parecer nº 15/2021 de 17 de fevereiro de 2022 da Procuradoria-Geral da República, se o fizesse estaria a incorrer em "responsabilidade criminal e disciplinar".
"Quero, pois, deixar bem claro que continuarei a seguir aquilo que o sr. procurador me instruiu a fazer, sempre no rigoroso cumprimento da Lei. Irei por isso, e mesmo debaixo do berreiro da esquerda radical, cumprir o direito constitucional de reunião e de manifestação. Só não o farei quando as forças policiais me comunicarem que estão em risco direitos fundamentais de segurança ou de propriedade privada", avisou Rui Moreira.