O presidente do INEM reconheceu esta tarde de terça-feira que "não vale a pena dourar uma realidade que é de todos conhecida", referindo-se aos problemas do serviço de emergência médica. Na Comissão de Saúde, Luís Meira admitiu que a "degradação do serviço é inegável", associando as dificuldades aos problemas do SNS.
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"Não somos uma ilha no SNS. As dificuldades do SNS refletem-se na atividade diária do INEM e, às vezes, de forma particularmente negativa", afirmou Luís Meira.
O presidente do Conselho Diretivo do INEM lembrou que os constrangimentos nos serviços de urgência provocam uma enorme sobrecarga nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).
Como o INEM já explicou noutras ocasiões, com as urgências sobrelotadas os técnicos demoram mais tempo a encontrar serviços disponíveis para encaminhar os meios de emergência, além de receberem vários contactos das equipas que estão no terreno para serem redirecionadas.
"Não estou agarrado ao lugar"
Na Comissão de Saúde, Luís Meira garantiu que o seu lugar está à disposição da tutela desde 16 de outubro de 2015, a data em que tomou posse como presidente do INEM. "Disse isto a todos os ministros da Saúde", afirmou, garantindo que não está "agarrado ao lugar, antes pelo contrário". No final, repetiu que está disponível para sair se a ministra da Saúde quiser, mas entende que "enquanto for útil para o INEM e houver confiança da tutela" não se demite.
A ministra da Saúde também vai ser ouvida na Comissão de Saúde sobre emergência médica, numa audição que está agendada para amanhã. Ontem, na véspera de Luís Meira ser ouvido pelos deputados, o Ministério da Saúde confirmou que decidiu abrir uma auditoria administrativa e financeira ao INEM. A gestão de Luís Meira tem sido contestada nos últimos anos, mas as críticas têm subido de tom mais recentemente.
Durante a audição, Luís Meira chamou a atenção dos deputados para o parco conselho diretivo do instituto, com apenas dois elementos - um presidente e um vogal - e alertou para os graves constrangimentos financeiros do INEM, cujo orçamento (quase totalmente proveniente das taxas dos seguros) não chega para a atividade desenvolvida.
Desafio do Governo é reforçar orçamento do INEM
"O INEM precisa de um reforço do orçamento", disse o dirigente, considerando que "o grande desafio do atual Governo é ultrapassar esta questão".
Em 2020, o primeiro ano da pandemia, o instituto teve de transferir cerca de 90 milhões de euros para outras entidades da Saúde, para a aquisição de equipamentos para combater a covid-19. "A almofada financeira deixou de existir", realçou Luís Meira, sublinhando que a verba poderia ter servido para comprar várias ambulâncias e contratar recursos humanos.
No ano seguinte, a Lei do Orçamento do Estado aprovada pela Assembleia da República obrigou o INEM a rever os protocolos com os bombeiros e a Cruz Vermelha, parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).
Transferências para parceiros dispararam
Sem pôr em causa a importância daqueles parceiros - "são o esqueleto" do SIEM - Luís Meira lembrou que apesar daquela obrigação, "o orçamento do INEM não foi aumentado um cêntimo".
Em 2019, as transferências de verbas para os bombeiros e Cruz Vermelha assegurarem a emergência pré-hospitalar, totalizaram 37,4 milhões de euros. No final deste ano, os pagamentos deverão aproximar-se dos 76 milhões de euros, comparou.
Além dos constrangimentos financeiros, o INEM tem um grave déficit de recursos humanos, nomeadamente de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), mas também de médicos e de enfermeiros. Luís Meira estima que faltem cerca de 400 TEPH no INEM e adiantou que deverá ser publicado em breve um despacho da tutela que autoriza a abertura de um concurso para a contratação de 200 técnicos.
Renovar frota: necessidade é grande, mas concursos ficaram desertos
Relativamente aos médicos, explicou que é difícil atrair especialistas para os quadros do INEM, mas também retê-los. A este propósito, salientou que já foram colocadas à tutela questões que ainda não tiveram resposta como a possibilidade dos médicos do INEM poderem aderir ao regime de dedicação plena que está previsto para os médicos do SNS.
No final da audição, Luís Meira notou que os constrangimentos financeiros do instituto também inviabilizaram a renovação da frota do INEM. Apesar da necessidade ser "grande", foi necessário "reprogamar a aquisição de viaturas". Salientou ainda que a pandemia e a guerra perturbaram o mercado e tiveram "um impacto brutal na aquisição de viaturas". "Os dois últimos procedimentos [para aquisição de viaturas] ficaram desertos", referiu o presidente do INEM.