O edifício mais polémico da principal rua de Aveiro, um “esqueleto” embargado há 15 anos, vai finalmente ser acabado, informou esta sexta-feira a Câmara de Aveiro, que saúda o acordo alcançado em tribunal entre as partes. O prédio da Avenida Lourenço Peixinho vai ficar com seis andares em vez dos sete atuais.
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Localizado na principal rua da cidade, num cruzamento com a Rua Eng. Oudinot, o prédio foi comprado pela mesma empresa – AM 48 - que tem em curso no Canal de São Roque, a operação de investimento Foz de Prata, “o que significa que estamos a falar de uma empresa com capacidade de investimento, credível e fazedora”, realça a autarquia.
A Câmara de Aveiro - que admite ter sido “parte relevante na criação do problema de embargo da obra no início do mandato de 2009 – 2013” com a questão da alteração da definição da cércea de 5 ou 7 pisos” - diz agora que “criou as condições de base para viabilizar uma solução para esta construção, com a elaboração e entrada em vigor em dezembro de 2019 da Revisão do PDM e do Estudo Urbanístico da Avenida Dr. Lourenço Peixinho”, ao fixar a cércea em 6 pisos.
No comunicado, a Câmara destaca ainda as diligências feitas pelo presidente, Ribau Esteves, “no sentido de concretizar um acordo que terminasse com a litigância judicial que se podia prolongar por muitos mais anos”.
A história é complexa mas pode ser resumida desta forma. Há uma empresa que quer construir o prédio de 7 andares, apresenta o projeto na Câmara, arranca com a obra e quando já tem a estrutura feita, a autarquia aprova o Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro (PUCA) que prevê um máximo de 5 pisos. O presidente da Câmara da altura, Élio Maia, decide que o PUCA é para cumprir, a empresa não aceita e começa o diferendo, que se agrava porque entretanto a construtora vai à falência. A AM 48 compra o prédio à massa falida, mas surge um ex-sócio da empresa que faliu a dizer que o prédio já tinha sido vendido a outra entidade. O processo arrasta-se em tribunal e nos últimos meses, também por ação do juiz do processo, houve uma aproximação entre a AM48 e o ex-sócio da empresa construtora, que chegaram a um entendimento a 21 de novembro. Isso só foi possível porque, pelo meio, em dezembro de 2019, foi aprovada a revisão do PDM e o Estudo Urbanístico da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, que define a cércea de seis pisos. Ou seja, “a empresa vai ter que demolir o último piso”, disse esta sexta-feira ao JN o presidente da Câmara, Ribau Esteves
O autarca adiantou ainda que a AM48 ainda não definiu o destino do prédio. “Tanto pode ser para habitação, como para hotelaria, serviços ou comércio, a empresa está a analisar”, referiu ao JN.
A edilidade refere em comunicado que já começou a trabalhar com a empresa dona do imóvel, a AM48, “para que o projeto dê entrada nos Serviços Municipais de modo a permitir o início da obra de reabilitação do edifício o mais rapidamente possível”.