Governo cria equipas "multiforças", centros de imigração e "liberta" disciplina de Cidadania

Os anúncios foram feitos este domingo por Luís Montenegro que aproveitou o encerramento do congresso de Braga para anunciar sete decisões, incluindo várias para disputar bandeiras do Chega, como equipas policiais "multiforças" e medidas sobre imigração ilegal e irregular com construção de dois centros de instalação temporária.

O pacote inclui a revisão de programa no ensino básico e secundário para "libertar" a disciplina de cidadania de "projetos ideológicos", um programa de reabilitação urbana para a Grande Lisboa, com criação da Sociedade de Gestão Reabilitação e Promoção Urbana que se chamará Parque Humberto Delgado, um investimento de 25 milhões no âmbito da violência doméstica e "acordos históricos" com Espanha na água.

Testar contratos de associação com o privado e o social

Na Educação, anunciou o aumento da "comparticipação pública por sala para garantir a universalidade do acesso ao ensino pré-escolar". Outra medida passa por "reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar" a disciplina de Cidadania "das amarras a projetos ideológicos ou de fação". 

"Pretendemos expandir a oferta pública, privada e social, testando mesmo novos contratos de associação no ensino pré-escolar e olhando para o interesse das crianças, não para qualquer bloqueio ideológico que frustra o acesso de todos a uma oportunidade, a começar no primeiro ciclo de ensino, que deve ser dos zero aos seis anos, na creche e no pré-escolar", defendeu ainda. Além disso, prometeu que o Governo vai "rever os programas do ensino básico e secundário, incluindo nesta revisão a disciplina de Cidadania".

No encerramento do congresso, anunciou também que vai duplicar valor do apoio para a autonomização das vítimas de violência doméstica e um investimento de 25 milhões de euros nos sistemas, bem como garantir que as vítimas em casas de abrigo terão acesso imediato aos serviços de saúde nas localidades de acolhimento.

"Vamos duplicar o valor do apoio para a autonomização das vítimas deste crime: vamos investir mais 25 milhões de euros nos instrumentos de teleassistência e transporte das vítimas e vamos garantir que as mulheres que são acolhidas em casas de abrigo fora da sua área de residência terão acesso imediato aos cuidados de saúde nas localidades de acolhimento", explicou o chefe do Governo.

Sociedade para reabilitar Grande Lisboa

Montenegro anunciou em seguida um vasto projeto de reabilitação para a Área Metropolitana de Lisboa para erguer "uma grande pólis" que não seja "tão contrastante" nas duas margens do rio Tejo. Terá três polos.

A medida passa pela criação da Sociedade de Gestão Reabilitação e Promoção Urbana, a que o Governo dará o nome de Parque Humberto Delgado, e que "será o instrumento para pensar, projetar e ordenar o Arco Ribeirinho Sul nos municípios de Almada, Barreiro e Seixal".

Haverá "um segundo polo, o Ocean Campus, entre o vale do Jamor e Algés, nos municípios de Lisboa e Oeiras". Para o terceiro vai aproveitar os terrenos que serão libertados com o fim do atual aeroporto Humberto Delgado, nos municípios de Lisboa e Loures.

Medidas para disputar bandeiras do Chega

Piscou também o olho ao eleitorado do Chega para disputar as bandeiras deste partido, lançando medidas para maior segurança e combate "sem tréguas" à imigração ilegal, à violência e ao tráfico de drogas". O Governo vai "reforçar a proximidade e visibilidade de polícias na rua e aumentar a abrangência dos sistemas de videovigilância”. Promete, deste modo, equipas multiforças (PJ, PSP, GNR, ASAE, ACT e Autoridade Tributária) sob articulação do sistema de segurança interna.

O objetivo, explicou, é irem para o terreno "combater sem tréguas a criminalidade violenta, o tráfico de droga, a imigração ilegal e o tráfico e abuso de seres humanos".

Centros para imigração ilegal no Porto e em Lisboa

Na imigração, o primeiro-ministro anunciou a construção de dois centros de instalação temporária em Lisboa e no Porto para acolher casos de imigração ilegal ou irregular.

"Ao mesmo tempo lançaremos um programa de atração de talento no estrangeiro para empresas e instituições de ensino superior portuguesas que vai abranger a simplificação de procedimentos administrativos, a garantia de condições de alojamento e habitação e a formação profissional nos países de origem e depois em Portugal à chegada", explicou ainda.

Outra medida passa pela  gestão da água, com "um acordo histórico" com Espanha e um programa de infraestruturas da água, que anunciou em vésperas da cimeira luso-espanhola, que se realizará na quarta-feira em Faro.

Os dois países vão assinar acordos para garantir "caudais mínimos diários no rio Tejo, caudais ecológicos no rio Guadiana e o pagamento da água do Alqueva por parte de sua utilização por agricultores espanhóis".

Montenegro defendeu também no congresso que o PSD promoveu o seu congresso em Braga sem insultar ou diminuir ninguém". "Aqui fazemos política de forma civilizada e edificante", disse em Braga, recusando o "estéril jogo de passa culpas".

O primeiro-ministro iniciou o discurso de encerramento elogiando a "cooperação institucional do presidente da República", a propósito da presença do chefe da Casa Civil. Em seguida, garantiu que os autarcas serão sempre parceiros na promoção das políticas públicas e elogiou o trabalho "insubstituível" que os bombeiros prestam aos cidadãos, deixando uma homenagem aos profissionais vítimas dos incêndios.