A emissão das baixas nas urgências arranca na sexta-feira, mas os médicos do SNS não vão passar estes certificados aos doentes que cumpram estas três condições: cheguem sem referenciação, sejam triados com pulseiras de cor azul ou verde e não integrem o conjunto de exceções que prevêm avaliação obrigatória.
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A deliberação da Direção-Executiva do SNS foi conhecida a dois dias da entrada em vigor do diploma que alarga a emissão de certificados de incapacidade temporária (CIT), vulgo baixas médicas, aos hospitais do SNS e dos setores privado e social. Mas neste caso vale apenas para os médicos do SNS porque o que se pretende é evitar o recurso às urgências apenas com o objetivo de obter a baixa.
O alargamento da emissão dos CIT insere-se numa estratégia de desburocratização do SNS, levada a cabo pela DE-SNS, e visa evitar que os utentes depois de irem aos serviço de urgência (SU) tenham de recorrer ao médico de família apenas para obterem a baixa médica.
"No entanto, importa continuar a qualificar o funcionamento adequado dos SU, evitando que utentes não urgentes passem a dirigir-se aos mesmos com vista apenas a obter CIT ou cuidados do foro não urgente", explica a Direção-Executiva do SNS.
Assim, a entidade, liderada por Fernando Araújo, recomenda que "o médico que, no SU de uma instituição do SNS, dê alta a um utente, não deve emitir CIT aos que forem autorreferenciados, triados com cor ‘azul’ ou ‘verde’, segundo a Triagem de Manchester, e que não possuam motivo de exceção, de acordo com as situações em que é obrigatória a avaliação do utente no SU, nos termos da Portaria n.º 438/2023, de 15 de dezembro".
A deliberação acrescenta que "nestes casos (que cumpram cumulativamente as três condições acima referidas), mediante as
respetivas necessidades, deverão orientar os utentes para a possibilidade de emissão de ADD [Autodeclaração de Doença] através do SNS 24, ou à emissão dos respetivos CIT em contexto de cuidados de saúde primários".
Exceções obrigam a avaliar doentes
Refira-se que há doentes que mesmo que não estejam previamente referenciados - pelo SNS 24, pelo INEM, pelo centro de saúde, por um médico com informação clínica assinada ou por outra instituição de saúde - continuarão a ser avaliados na urgência. É o caso dos doentes com mais de 70 anos, dos acamados, das vítimas de agressão, das grávidas, entre muitos outros, conforme prevê a portaria 438/2023.
A medida alinha-se também com o projeto piloto “Ligue Antes, Salve Vidas”, que visa encaminhar casos pouco ou não urgentes (pulseiras verdes ou azuis) para uma consulta nos cuidados primários em 24 horas. O projeto arrancou na Póvoa de Varzim/Vila do Conde e na próxima semana será alargado às ULS Gaia/Espinho e Entre Douro e Vouga.