A presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Joana Bordalo e Sá, afirmou hoje que vai contestar o regime da dedicação plena proposto pelo Governo, apelando às entidades competentes que avancem com a fiscalização preventiva do diploma que hoje será levado a Conselho de Ministros.
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Joana Bordalo e Sá, que esta manhã está em Viana do Castelo, em mais uma ação da Tour da FNAM com a campanha "nem mais uma hora extra!", declarou ao JN que "nada do que a FNAM propôs foi incorporado na decisão unilateral de publicarem esta legislação". E que, por isso, a federação vai "contestar, apelando à fiscalização preventiva, nomeadamente da dedicação plena, uma vez que contém matérias que são absolutamente inconstitucionais".
"Podemos pedir essa fiscalização preventiva à Presidência da República e também à Procuradoria Geral da República. Caso efetivamente seja publicado, podemos sempre pedir ao Tribunal de Direito do Trabalho nacional ou até mesmo europeu", explicou a presidente da FNAM, considerando que "é absolutamente gritante a implicação e a ilegalidade que estão vertidas nestes diplomas".
Joana Bordalo e Sá considerou "propaganda" os aumentos remuneratórios previstos no âmbito do regime de dedicação plena a aprovar hoje em Conselho de Ministros e que chegam aos 1500 euros para médicos no topo da carreira.
"É uma medida de propaganda pura por parte do Ministério da Saúde. A esmagadora maioria dos médicos no SNS estão no início da carreira, não estão no topo, sendo que essa medida afetaria pouco mais de 500 médicos em 31 mil médicos do SNS", comentou, acrescentando que a medida "é mais um chavão por parte do ministério e, portanto, nós queremos um ministro que perceba de saúde e não é o caso".
Aquela responsável, referiu, de resto, que "há uma distância enorme", entre o que a FNAM e que o Governo propõem. E que a decisão do Ministério de Manuel Pizarro de avançar com diplomas, se trata de "uma atitude arrogante e unilateral", que "não vai ajudar em nada à fixação de médicos no SNS".
"Estamos a falar do diploma das USF e de um regime de dedicação plena que acaba por ser obrigatório para alguns médicos e implica perda de direitos, nomeadamente para médicos hospitalares, que passam a ter de aceitar pelo menos 250 horas de trabalho extraordinário, os descansos compensatórios depois de fazer uma noite, são alterados, vêm a sua jornada diária aumentada para 9 horas e alguns médicos que não fazem urgência têm de passar a trabalhar ao sábado", especificou, considerando que tal "implica mais trabalho e deterioração das condições de trabalho, o que é absolutamente inaceitável, à custa de um suplemento".
Sem acordo com o Ministério da Saúde, os médicos têm greve marcada para 17 e 18 de outubro.