A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aconselhou, esta sexta-feira, os cidadãos a ponderar sobre a cedência dos seus dados biométricos à empresa Worldcoin, sobretudo nos casos de menores. Autoridade tem recebido "várias denúnicas", mas processo de averiguações ainda está em "fase decisória".
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Em comunicado, a CNPD confirma que recebeu, nos últimos dias, “várias denúncias de cidadãos sobre as condições concretas em que estão a ser recolhidos dados biométricos pelo projeto Worldcoin”, salientado a “grande preocupação pela recolha de dados de menores sem a autorização dos pais, além de receio pela forma como estes dados biométricos podem vir a ser usados”.
“A CNPD tem em curso um processo de averiguação ao tratamento de dados pessoais pelo Projeto Worldcoin em Portugal, o qual se encontra em fase decisória”, lê-se no comunicado.
A empresa, fundada por Sam Altman da Open AI, dono do Chat GPT, está em muitos centros comerciais do país e recompensa os clientes com 10 moedas digitais, cerca de 73 euros, só pela leitura da íris – o dado mais distintivo do ser humano. Tal como o JN noticiou, já há familiares e amigos a incentivarem outras pessoas a fotografarem a íris em troca de criptomoedas. Quantos mais convidarem, mais recebem.
Assim, a CNPD apela à reflexão sobre os dados que pretendem fornecer – leitura da íris -, que são “únicos e fazem parte da sua identidade”. Apela ainda à ponderação de o “significado de a cedência dos seus dados biométricos envolver, por contrapartida, um eventual pagamento”.
“A CNPD incentiva ainda as pessoas a ler prévia e cuidadosamente a informação relativa ao tratamento de dados pessoais disponibilizada no website do Projeto, bem como a lerem atentamente as informações prestadas na app antes de fazerem as suas escolhas”, nomeadamente a serem as próprias a fazer as opções na app no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
A Comissão de Proteção de Dados acrescenta ainda que “os pais não devem, em circunstância alguma, submeter os filhos menores à recolha dos seus dados biométricos, por tal não garantir neste caso o melhor interesse da criança, que deve sempre ser salvaguardado”.
Em Espanha, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) já suspendeu a recolha e o processamento de dados biométricos pela empresa, contudo a decisão não é definitiva. Se não respeitar essa suspensão, poderá ser multada em mais de 20 milhões.