O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, adiantou ter pedido à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, a reversão da medida que impede o recurso a serviços gratificados da PSP para garantir policiamento na Movida.
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Olhando para o Porto e comparando-o com o ano passado, "a criminalidade geral aumentou 8,4% e a criminalidade violenta aumentou 4,4%". O presidente da Câmara, Rui Moreira, utilizou dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) para sublinhar "razões objetivas" que tornam a "perceção de insegurança" num "problema real, incontornável, com vários focos e origens".
Mas Rui Moreira alerta que, apesar do sentimento de insegurança corresponder a um aumento da criminalidade, a população "não deve entrar em pânico". O passo seguinte, nota o autarca, será refletir mais e melhores respostas no âmbito da segurança e proteção.
Dentro do tema, debatido esta sexta-feira na reunião do Conselho Municipal de Segurança, o autarca portuense fez um ponto de situação da reunião que teve, no dia anterior, com a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco. Moreira diz ter pedido à governante a reversão da medida que impede o recurso a serviços gratificados da PSP para garantir policiamento na Movida.
Recorde-se que o ex-ministro José Luís Carneiro considerou que a PSP, "uma polícia que tem uma função crucial de soberania do Estado", não poderia "ser remunerada por parte dos interesses privados".
"Não consigo compreender o porquê desta obstinação em relação ao policiamento gratificado", admitiu esta sexta-feira o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. Para o autarca, "há fenómenos na zona da Movida que não se resolvem com unidades móveis". "Não aceitamos que não seja possível policiamento gratificado naquele espaço quando sabemos que há policiamento gratificado nas obras do metro. Esta é uma matéria que não vamos deixar cair", garantiu.
Estação de recolha da STCP em Francos servirá a Polícia Municipal
Ainda antes desse debate, Moreira admitiu também ter intenção de recriar a função de guarda noturno. "Gostaríamos que fosse da competência dos Municípios e das Juntas que, querendo, podiam dar um complemento que lhes garantisse o mínimo de sobrevivência. Porque eles têm de receber dos fregueses ou dos munícipes [donativos voluntários]. A Câmara do Porto está interessada e a senhora ministra ficou de estudar o assunto", revelou o autarca.
A raiz do problema é, contudo, a falta de efetivos da PSP. Rui Moreira disse ter insistido junto da ministra da Administração Interna com a necessidade de "reposição do número de efetivos na Polícia Municipal". Serão transferidos 17 agentes da PSP, mas o autarca diz serem necessários cem. "Esse é um compromisso que foi assumido pelo Governo e, portanto, precisamos que seja resolvido", observou.
Entretanto, o Município "está a tratar" do projeto para as novas instalações da Polícia Municipal na antiga estação de recolha de Francos da STCP, na zona industrial do Porto. Terá capacidade para 400 trabalhadores.
Sala móvel de consumo vigiado "é um erro"
Dentro do tema da segurança, a saúde também não ficou de fora, com Rui Moreira a insistir que "é um erro" criar uma sala móvel de consumo vigiado na cidade porque, por não ter condições de exaustão, não servirá para consumo de fumantes. Defende, por isso, uma segunda sala amovível.
Delfina Antunes, representante da Saúde, partilha da opinião do autarca: "Utilizar a unidade móvel que permite dois consumidores é só para dizer que se tem aquele equipamento".