A moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP deu, este domingo, entrada na Assembleia da República, confirmou fonte do partido ao JN.
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O debate deverá acontecer no final da semana. O PCP anunciou, no sábado à noite, que iria apresentar uma moção de censura do Governo, depois de Luís Montenegro ter instado a Oposição a clarificar a situação política, nomeadamente as condições do Governo para continuar a executar o seu programa.
Numa comunicação ao país, o primeiro-ministro afirmou que a empresa familiar Spinumviva, que recebe 4500 euros de avença mensal da Solverde, vai passar a ser detida apenas pelos dois filhos. O chefe de Governo chegou a admitir a possibilidade de apresentar uma moção de confiança, que poderia levar à demissão imediata do Executivo da Aliança Democrática (AD).
A moção de censura do PCP deverá ter o chumbo garantido, uma vez que o PS, o maior partido da Oposição, já disse que não vai votar a favor nem da proposta dos comunistas, nem de uma eventual moção de confiança apresentada pelo Governo.
No texto da moção de censura, a que o JN teve acesso, o PCP escreve que os casos que têm envolvido membros do Governo e o próprio primeiro-ministro "não são obra do acaso". "Traduzem e dão expressão a uma mistura entre exercício de funções públicas e interesses particulares, e à promiscuidade entre poder político e económico", lê-se no documento entregue na Assembleia da República, este domingo.
Governo merece censura, dizem comunistas
Os comunistas argumentam ainda que a política do atual do Governo "não está em condições de responder aos problemas nacionais". O PCP acusa o Executivo da AD de aumentar a injustiça fiscal, com a descida do IRC para as empresas, de incentivar a especulação imobiliária com a polémica lei dos solos e de acelerar o processo de privatização da TAP.
"As opções políticas prosseguidas e o Governo que as concretiza merecem e requerem uma clara censura. Emerge como questão essencial a necessidade de uma política alternativa, indissociável da defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa", apontam.
No sábado à noite, após a declaração do primeiro-ministro, o secretário-geral do PCP Paulo Raimundo anunciou a intenção do partido em apresentar uma moção de censura. O Chega disse que iria votar a favor, depois de ter visto a sua moção de censura ao Governo chumbada no dia 21 de fevereiro. O Bloco de Esquerda referiu que vai ver o texto da moção de censura para tomar uma decisão. Já o PS, o único partido que pode garantir a viabilização da moção de censura, já anunciou que vai votar contra.
Duas horas depois da comunicação de Montenegro, o ministro de Estado e das Finanças afirmou na RTP que, com o chumbo garantido da moção de censura dos comunistas, deixa de ser necessário o Governo apresentar uma moção de confiança. O instrumento só pode ser ativado pelo próprio Executivo e, tendo em conta as intenções de voto da Oposição, a moção de confiança não passaria e o Governo teria demissão imediata.
O eurodeputado socialista Francisco Assis disse, este domingo, nas redes sociais que o PS deve apresentar uma moção de censura própria.