Não se percebe. Um Governo que tantas vezes, legitimamente empolgado, até com alguma excitação diríamos, como ainda recentemente pelo senhor primeiro-ministro, destaca a classificação de Portugal como o sétimo país mais pacífico do Mundo. Pasme-se, soubemos agora que o Governo, via Conselho de Ministros, tinha, extravagantemente, aprovado um alegado suplemento de missão para o quadro de funcionários da PJ, desde os inspetores até aos membros da carreira especial de segurança que ali trabalham, dando um novo recorte ao anterior suplemento de risco, integrando aí dimensões de insalubridade, penosidade e desgaste rápido associadas, naturalmente à condição policial, tal como as forças de segurança têm contemplado no seu suplemento de condição policial.
Até aqui, nada a dizer, apenas saudando a decisão e preocupação para com a carreira policial, com valores que medeiam os 664€ para o pessoal da segurança, até aos 997€ para a carreira de Inspetores, sendo estes valores fixados percentualmente tendo por base o salário do dirigente máximo daquela instituição, partindo de 5% até aos 30%, este último indexante para a carreira de investigação. O comunicado fala-nos, com ribomba, de aumentos de mais de 500€ de uma assentada só. E lembrar que já em abril deste ano o Governo, candidamente, tinha atualizado os valores respeitantes aos suplementos de piquete e de prevenção, indexando-os ao nível 19 da TSU, passando dos antigos 825.49€ para 1.476.49€.
Isto só não seria tragicomédia se as mesmas preocupações não tivessem igual respaldo sobre as demais polícias, designadamente a PSP e a GNR, como seria de esperar tendo em consideração os motivos que estiveram subjacentes a estes aumentos salariais, que são, no mínimo, pelo menos para a carreira policial da PJ, os mesmos que para os milhares de polícias da PSP e militares da GNR. Mas, pasme-se, mais uma vez não, deixando o Governo estes mais de 40 mil profissionais de fora, mostrando bem o quanto o Governo funciona a várias velocidades, tratando uns como filhos e outros como enteados, enteados esses, que depois de meses a negociar um simples suplemento de risco, que à data era já de 400€ na PJ, conseguiram obter uma singela dádiva de 69€ mensais, majorando o suplemento para pouco mais de 200€. E não vamos falar dos suplementos de turno e piquete que se mantêm inalterados, por omissão do Governo, desde 2009, com tetos máximos (nem sequer revistos à taxa de inflação) de 176€ para oficiais e 150€ para agentes.
É esta a dignidade que este Governo confere aos seus polícias, tratar com dignidade menor quem, todos os dias, e reforçamos todos os dias, coloca a sua vida em risco, dias e noites, aos mais diversos cenários de risco, e agora com competências acrescidas no plano das fronteiras. Mas essa exigência maior é só mesmo na crença que estes homens e mulheres saberão, como sempre souberam, responder com elevada qualidade e eficiência, a mais uma de muitas atribuições que têm a seu cargo, isto sem qualquer dignificação salarial, sem horas extraordinárias e impossibilitados de fazer greve, direito esse que apenas é vedado às forças de segurança e não aos demais corpos de Polícia.
Sendo uma evidência incontornável, já assumida várias vezes, que a profissão de polícia, pelo menos na PSP e GNR, é cada vez menos uma profissão atrativa, aqui está uma resposta a altura no sentido de seduzir as novas gerações a querer filiar-se a elas ou, antes, preferir um lugar na carreira especial de segurança da PJ que, só de suplemento de missão, auferem metade do seu salário e o triplo do seu suplemento de condição policial.
Tenham decência, tenham respeito, os polícias da PSP e os militares da GNR não merecem esta discriminação, isto se quisermos que as forças de segurança tenham futuro.
*Presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia