Direita aprova projetos e pressiona Governo a retirar guia sobre identidade de género das escolas

A recomendação do Chega para o Governo assegurar "condições para que as crianças e jovens não tenham de ser obrigados a partilhar casas de banho e balneários com pessoas que se identifiquem com o sexo oposto ao qual nasceram" também foi aprovado com os votos de todos os partidos à Direita - além do Chega, do PSD, IL, CDS-PP e do deputado não inscrito, Miguel Arruda. A Esquerda (PS, BE, PCP, Livre e PAN) votou contra os três projetos.

O Guia é um documento orientador para professores e não docentes aprenderem a sinalizar e responder a casos de discriminação ou violência devido à orientação sexual ou identidade de género. O objetivo é o de ajudar as escolas a promover ambientes mais inclusivos. O problema, apontaram PSD e CDS, é que o guia invoca artigos da lei de 2018 relativa à autordeterminação da identididade do género, que foi declarada inconstitucional em 2021, e ao decreto-lei, aprovado na anterior legislatura, que previa a adopção de medidas pelas escolas e que foi devolvido pelo presidente da República ao Parlamento sem promulgação. Com as eleições antecipadas o processo caducou. Tanto a Confederação de Pais (Confap) como a associação de diretores (ANDAEP) concordaram com a não promulgação das mudanças mas já criticaram a retirada do guia, por considerarem que não se foca na identidade do género e ser apenas dirigido para os profissionais adultos.  

Os projetos de resolução são apenas recomendações ao Governo sem força vinculativa. No entanto, recorde-se, foi o primeiro-ministro que em outubro, no encerramento do congresso do PSD, prometeu libertar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento de "amarras ideológicas". Já o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, chegou a desvalorizar a polémica, por não ser "o tema mais importante do sistema educativo" mas garantiu que face a "algum ruído" gerador de mal-estar nas famílias iria analisar os conteúdos. O currículo da disciplina, à semelhança das restantes, está aliás em avaliação.      

O guia foi criado em parceria entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e pela Direção-Geral de Educação, foi publicado em junho de 2023, quando o ex-secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, que saiu do cargo na remodelação do Governo, este mês, era diretor-geral.